Plano Diretor Municipal

Faculdade Pitágoras MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade Disciplina: Planos Diretores Análise Comparativa dos Planos Diretores das cidades de Aveiro (Portugal) e Uberlândia (Brasil) 1. Introdução O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município instituído pela Constituição Federal de 1988; sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e

PLANO DIRETOR CONTEÚDO MÍNIMO O Plano Diretor, em obediência ao Estatuto da Cidade, apresentar um conteúdo mínimo, de acordo com o que se segue: a) A delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, desde que Lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo…

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Cléia Diniz da Silva Plano Diretor SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO 2013 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Cléia Diniz da Silva Plano Diretor

obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar um conceito para iniciar o estudo do tema. Pode-se dizer que o plano…

Fechamento do texto: “As ilusões do Plano Diretor” – De Flávio Villaça _____________________________________________________________________________ “Os planos diretores fracassaram não soem São Paulo, mas em todo o Brasil e América Latina. Fracassaram não só porque eram falhos, mas porque tomaram os desejos pela realidade.” Paul Singer (1995,177) (Retirado do texto “As ilusões do Plano Diretor” Flávio Villaça) _____________________________________________________________________________ O

O Plano Diretor como Instrumento de Política Urbana O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA. Karin Sohne Genz, Promotora de Justiça. 1. Introdução: Diante dos inúmeros dados estatísticos que nos é colocado à disposição, é absolutamente correto concluirmos que o Planeta Terra, hoje mais do que nunca, é um mundo urbano. Nos últimos cinqüenta anos, a população urbana cresceu de maneira significativa em todo o planeta, em escala maior nas regiões menos desenvolvidas.…

possuir um Plano Diretor Guilherme José Duarte Goiânia 2015 O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o…

meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração ou órgão do Poder Executivo Municipal que a suceder. Parágrafo único – O MANAUSPREV terá a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, arrecadando, assegurando e administrando recursos financeiros e outros ativos para custeio dos proventos de aposentadoria, das pensões e outros benefícios concedidos e a conceder a servidores públicos municipais e seus beneficiários, segundo o plano de…

Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor NANUQUE – MG 2011 DÉBORA SANT’ANA RESENHA Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor Tarefa elaborada no Curso de Pós Graduação em Gestão Pública Municipal do IFES - Instituto Federal do Espírito Santo – EaD. Para a disciplina de Plano Diretor e Gestão Urbana, sob a orientação do Professor MSc. Adauto Beato Venerano. NANUQUE – MG 2011 1 Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor A autora…

11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do desenvolvimento sustentável, o qual passa a ser assumido como paradigma…