Plano Diretor Municipal

....9 CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ...........................................................10 TÍTULO III DO ORDENAMENTO TERRITORIAL .................................................................................................16 CAPÍTULO I DO MACROZONEAMENTO .................................................................................................................17 TÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL ..................................

município. Dando ênfase a legislação municipal, reconhecimento, atuação e números de membros que fazem parte do conselho. O diretor de departamento Edilton Lima fala tudo sobre o plano diretor do município de Igarapé-Açu, que será citado no desenvolvimento do trabalho. DESENVOLVIMENTO A prefeitura de Igarapé-Açu/PA, junto a sua secretaria de Meio Ambiente, criada pela Lei Municipal Nº 621 de 21 de Janeiro de 2009 que tem como diretor, o secretario Erivelton…

Instrumento Plano Diretor para Desenvolvimento das Cidades Escola de Engenharia de Piracicaba O que é Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É nele que consta o projeto do município. Ou seja, o Plano Diretor estabelece objetivos a serem atingidos na ordenação do território…

Plano Diretor Participativo O plano diretor participativo é o instrumento dos governos municipais específico para a definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território. Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades; para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de…

Plano Diretor Participativo A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o do Estatuto da Cidade. Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, e ele deve ser discutido…

Plano Diretor da Cidade de Lorena/SP Divisão da cidade em bairros demonstrando Escolas Municipais e Unidades Básicas de Saúde, com o raio de abrangência de cada uma delas. O levantamento e a sistematização da legislação ambiental que incide sobre a área de estudo acha-se consubstanciado no Capítulo 3 - Vulnerabilidades Ambientais, sendo que as Unidades de Conservação estão reproduzidas na PBS-01-UR-012 - Tendência de Expansão, enquanto condicionantes do processo de expansão urbana

FÉLIX DO ARAGUAIA-MT Gilson Paiva de Amorim Taíres Sousa Melo ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT São Félix do Araguaia/MT 2013 Gilson Paiva de Amorim Taíres Sousa Melo ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT Trabalho apresentado à disciplina Seminário de Pesquisa III e…

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA JOSÉ CARLOS DE FREITAS Promotor de Justiça em São Paulo Pode-se extrair da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade uma definição de que o plano diretor é o instrumento básico de planejamento de uma cidade e que dispõe sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana (art. 182, §1º, CF; art. 40, EC). Utilizando a recente expressão cunhada pela Lei nº 10.257/01 para tratar da tutela difusa do…

consumidos diariamente em uma cidade de 20 mil habitantes? Quanto se gasta para tratar o esgoto de uma cidade de 100mil habitantes? Qual a melhor alternativa para o transporte de uma cidade de 500 mil habitantes? Como deve ser a ação de um governo municipal em uma cidade de características agro-industriais? Essas e outras perguntas fazem parte de uma política de planejamento. A idéia de que uma cidade não se regula por si mesma implica numa ação preventiva e efetiva do poder público…