O Plano Diretor como Instrumento de Politica Urbana

O Plano Diretor como Instrumento de Política Urbana

O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça.

1. Introdução:

Diante dos inúmeros dados estatísticos que nos é colocado à disposição, é absolutamente correto concluirmos que o Planeta Terra, hoje mais do que nunca, é um mundo urbano.
Nos últimos cinqüenta anos, a população urbana cresceu de maneira significativa em todo o planeta, em escala maior nas regiões menos desenvolvidas. Segundo estimativas da ONU, no ano de 2007, pela primeira vez na história da humanidade, haverá mais pessoas morando nas cidades do que no campo.
À época do recenseamento brasileiro efetivado no ano de 2000, já fora constatado que mais de 80% dos brasileiros viviam em cidades e suas periferias. Este número indica uma aceleração urbana, em especial das últimas décadas, a qual se caracteriza por um padrão de expansão desordenado e descontínuo, via de regra sem organização ou planejamento algum.
A rapidez deste processo de urbanização, no Brasil, trouxe para as cidades inúmeras aspirações sociais e, acima de tudo, inúmeras carências, o que, na prática, tem caracterizado uma constante e crescente urbanização da pobreza.
A migração em massa das pessoas que moram no campo para as cidades representa, em verdade, um contínuo aumento de assentamentos informais e precários, destituídos de mínimas condições de habitabilidade, em que persiste a carência de infra-estrutura básica para quem se submete a esta aventura. O resultado deste tipo de ocupação é a precariedade das condições de vida para todos, e a constante degradação ambiental.
Neste contexto, a racionalização e organização dos espaços físicos e demográficos merece especial atenção do poder público, a fim de fomentar o planejamento do desenvolvimento da urbe como forma de garantir à grande população menos privilegiada o direito à uma moradia digna.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, parágrafo segundo, assevera: “a