Plano Diretor E Politica Habitacional

LEI COMPLEMENTAR Nº 615 (Vide Lei Complementar nº 834/2011) DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Esta Lei, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no exercício das competências…

santos Habitação enquanto políticas publicas e direito da população Encruzilhada 2010 jads martins santos Habitação enquanto políticas publicas e direito da população Trabalho apresentado ao Curso de bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Seminários Tematicos em Serviço Social. 7ª semestre. Prof. Amanda Boza e Edna Braun Aluno: Jads Martins Santos Encruzilhada 2010 HABITAÇÃO ENQUANTO POLITICA PUBLICA E…

Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente Ordenamento territorial e plano diretor: o caso do Distrito Federal 79 Resumo O crescimento desordenado das cidades é um dos mais graves problemas sociais e ambientais da atualidade. A situação do Distrito Federal (DF) é emblemática, pois Brasília foi concebida sob os paradigmas urbanísticos do modernismo e o DF sempre contou com planos de ordenamento territorial. Em tese, o DF não deveria apresentar os mesmos…

ALCELINA DE SOUZA RODRIGUES UM ESTUDO SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES COMO MANIFESTAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS HABITACIONAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO. MANAUS – AM 2013 ALCELINA DE SOUZA RODRIGUES UM ESTUDO SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES COMO MANIFESTAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS HABITACIONAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO. MANAUS – AM 2013 Sumário 1 Introdução 4 2…

ZEIS Em 1980, é institucionalizado o instrumento Zeis no Brasil, com base nos preceitos da nova política de Reforma Urbana, visando o reconhecimento e regularização das zonas de assentamentos da população de baixa renda, sendo obrigatório para cidade com população acima de 50 mil habitantes. Segundo o artigo 46 da referida lei a regularização fundiária, refere-se ao conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e…

Os municípios tem interesses em comum sobre condições territoriais, à integração econômica (produção e mercados) e à complementação de políticas sociais. Essa situação é destacada nas regiões metropolitanas, onde o processo de conurbação quebra os limites administrativos e induz à necessidade de resolução conjunta dos problemas. Ações intermunicipais podem se dar pela associação dos municípios em instituições regionais como consórcios, comitês e outros órgãos colegiados regionais e…

PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA Profª Elaine e Magaly Agosto de 2014. Aula : Profª Nayda e Profº Roberto Lei Complementar nº 171 25 de maio de 2007 § Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. ABRANGÊNCIA • Modelo Espacial (expansão da superfície, uso do solo, código de obras...); • Perímetro Urbano; • Macrozoneamento da área urbana e rural; • Macro rede Viária Básica; • Sistema de Transporte…

Bibliográficas..................................................................................15 Introdução As fortes chuvas que afetaram o estado do Rio de Janeiro no mês de abril deste ano trouxeram enormes conseqüências sociais, econômicas e políticas para o estado e os municípios afetados, sobretudo na região niteroiense. Além de inúmeros óbitos, pessoas desalojadas e desabrigadas, muitos outros aspectos entraram em questão no processo de atendimento às vítimas. Cabe…

da favelização. Este empenho se origina a partir do reconhecimento de que a representação das favelas - e de seus moradores - orienta políticas e projetos que, na maioria das vezes, se fundamentam em pressupostos equivocados, em geral superficiais, baseados em estereótipos que não permitem uma compreensão aprofundada sobre a realidade social, econômica, política e cultural em sua totalidade e complexidade. A diversidade das formas e das dinâmicas sociais, econômicas e culturais,…

Aristóteles Alves Redenção – PA 2012 Redenção – PA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 4 2.1 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SIMMA 4 2.1.1 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4 3 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO 5 3.1 ÁREAS VERDES 5 3.2 PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA 5 3.3 POTENCIAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 5 3.4 APA’s (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL) 6 3.5 PROCESSOS DE URBANIZAÇÃO OU POTENCIAIS ÁREAS OCUPADAS........6 4 PRESERVAÇÃO…