Plano Diretor E Politica Habitacional

regiões de grande crescimento urbano. Evidencia-se assim, a necessidade do município aprofundar a análise diagnóstica sobre as carências habitacionais e de identificar o universo das habitações de interesse social a serem priorizadas nos planos locais, definindo esta posição, através do Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Habitação, dentro do Plano Nacional de Habitação. Segundo Santos (1985, pg. 101), “... assumir o risco de propor tais esquemas, que poderão…

OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS URBANISMO OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS COM A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE, OCORREU A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA. A PARTIR DESSA LEGISLAÇÃO, A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA INSERIU-SE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DOS MUNICÍPIOS. OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS APÓS A ESCOLHA DA ÁREA, A PREFEITURA EMITE TÍTULOS (CEPAC) A SEREM NEGOCIADOS PELA BOLSA DE VALORES, CONCEDENDO O DIREITO DE AMPLIAR A ÁREA…

Abordaremos também como o processo de institucionalização do movimento colocou em evidência a funcionalidade das ocupações para o poder público em Manaus, visto a fragilidade das políticas públicas direcionadas para o setor. Partindo-se da compreensão da habitação como um direito humano básico, interessa entender como a política pública, sobretudo aquela voltada para a questão da moradia das populações pobres, define-se em relação à dimensão social e quais os impactos da administração…

própria, sua luta por moradia estar no sentido de encontrar seu lugar no mundo, seu espaço, pois a cidade não é só do capital, é também dos trabalhadores e por meio de sua luta interferem no espaço urbano e nas políticas, em conjunto como classe. O serviço social e a questão habitacional “nada mais é que novas formas de expressão para um fenômeno cuja essência permanece a mesma,dado que se mantêm os mecanismo fundamentais ás leis da acumulação capitalista, gerando simultaneamente a…

Desenvolvimento Urbano Os problemas da vida urbana (problemas públicos) são os mais variados possíveis e vão desde déficit habitacionais até a falta de segurança, precariedade da infraestrutura e inúmeros outros. Os problemas da vida urbana, como todo problema público, é uma questão de Políticas Públicas e a busca para a solução de tais problemas deve mobilizar os diferentes atores sociais: poder executivo, legislativo, sindicatos, associações, partidos…

Bissau, que apresentam um mercado imobiliário contraído e um setor habitacional desorganizado, que combinados resultam em sérias tensões emocionais e psicológicas, riscos de epidemias, promiscuidade, riscos de incêndio, falta de saneamento básico e insalubridade. Tais efeitos são comprovadamente associados a locais em que altas densidades ocorrem unidas à pobreza. Entretanto o texto aponta que é possível ter altas densidades habitacionais sem ter os efeitos do crowding. No caso de…

qualquer forma, de causar significativa degradação ambiental, juntamente com a Resolução CONAMA nº. 001/86, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, nos termos da Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. De acordo com o Estatuto da Cidade, quando o impacto ambiental previsto corresponder a alterações nas zonas urbanas da cidade, os empreendimentos ou…

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

Para oferecer aos moradores das unidades habitacionais sociais de Curitiba, o acesso a uma fonte alternativa de energia mais econômica, segura e menos poluente, o Governador do Paraná, Beto Richa, o Prefeito de Curitiba, Luciano Ducci e o diretor-presidente da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Luciano Pizzatto, assinaram, na terça-feira, 8, um termo de compromisso para a implantação do gás natural em moradias dos programas sociais de habitação. “Este projeto vai permitir a…

baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Esse foi um verdadeiro presente de Natal para milhões de brasileiros que não têm acesso à moradia digna em um país onde o déficit habitacional é de mais de oito milhões de moradias. A sanção presidencial da chamada Lei da Engenharia Pública, uma iniciativa do arquiteto e deputado federal Zezeu Ribeiro (PT/BA), representa uma vitória do movimento social e das entidades de…