Plano De Recuperação Judicia

......................43 3.1.2. Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos ........................................................................................................................................45 3.1.3. Execução do Plano de Metas ou de Ações..................................................................................................................................................................45 3.1.4 Informações sobre outros resultados gerados pela gestão

asseguram equilíbrio saudável entre a ampliação do crédito e a pré-qualificação segura para reduzir a inadimplência - fundamental em um cenário de grande consumo - pautado em uma gestão rigorosa e diária de cobrança e recuperação de valores vencidos, por meio do Programa de Recuperação de Crédito - PRC, imprescindível para preservação de resultados. Também será mantido foco nos segmentos em que atua como o de banco de investimento, mercado de capitais, Private Banking e gestão de…

princípios que regulam a atividade financeira. Elabora o discurso sobre as regras da constituição e da gestão da Fazenda Pública. 13 O sistema científico do Diréito Financeiro é normativo_ É sistema do dever-ser no sentido deontológico e axiologico. A recuperação do equilíbrio entre ser e dever-ser ou entre juízos de realidade e de valor só a produzirá a ciência normativa, superando o neutralismo e a utopia cientificista. Esse aspecto da Ciência do Direito Financeiro é deveras…

§ 1º Deliberada a fusão, cada cooperativa interessada indicará nomes para nomes para comporem comissão mista que procederá aos estudos necessários à constituição da nova sociedade, tais como o levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de quotas-partes, destino dos fundos de reserva e outros e o projeto de estatuto. § 2º Aprovado o relatório da comissão mista e constituída a nova sociedade em Assembléia Geral conjunta, os respectivos documentos serão arquivados

§ 1º Deliberada a fusão, cada cooperativa interessada indicará nomes para nomes para comporem comissão mista que procederá aos estudos necessários à constituição da nova sociedade, tais como o levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de quotas-parte, destino dos fundos de reserva e outros e o projeto de estatuto. § 2º Aprovado o relatório da comissão mista e constituída a nova sociedade em Assembléia Geral conjunta, os respectivos documentos serão arquivados

normas que estabelecem a sua conduta, os seus direitos e os seus deveres, que proporcionam a harmonia e as condições necessárias para a convivência em comunidade. Condomínio Edilício também é conhecido como: condomínio de plano horizontal, propriedade horizontal, propriedade em planos horizontais, condomínio sui generis, condomínio por andares; ou como preferia chamar Washington de Barros Monteiro: “condomínio em edifício de andares ou apartamentos pertencentes a proprietários…

........................................................125 3) TÍTULOS DE CRÉDITO. ....................................................................................................................................136 4) FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. .......................................141 5) CONTRATOS EMPRESARIAIS. .......................................................................................................................146 6)

Territorialidade – adoção da teoria da territorialidade temperada (convenções, tratados e regras de direito internacional). Na intocável lição de Hungria o Código criou um temperamento à impenetrabilidade do direito interno ou à exclusividade da ordem judicia do estado sobre o seu território, permitindo e reconhecendo em determinados casos a validez da lei de ouro estado. Decorar artigo – para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves…

corrente, incluindo os planos de previdência privada PGBL ou VGBL. E esse é o entendimento deste Egrégio Tribunal: “EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - DEPÓSITOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PGBL - RENDIMENTOS - CARÁTER DE INVESTIMENTO - PENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE NATUREZA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 649, IV, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (...) Com efeito, o dinheiro acumulado pelo executado, ora agravado, no fundo de previdência privada complementar Plano…

impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente. Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I - os empregados que exercem…