Lei 5.764/71

20149 palavras 81 páginas

Legislação Cooperativista

e

Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo

OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

CONSELHO DIRETOR

PRESIDENTE

Wilson Thiesen

VICE-PRESIDENTES

Amaury Barbosa da Silva Francisco Alves Francisco Cândido da Silva Francisco José Rêgo Magalhães Frederico D. Arnt Bavaresco Ronaldo Ernesto Scucato

DIRETOR SUPERINTENDENTE

Francisco Alves

CONSELHO FISCAL

Efetivos

Adalva Alves Monteiro Vilibaldo Erich Schimid Fernando Rios do Nascimento

Suplentes

Ruy Barbosa Ferreira Américo Dias de Arêde Alberto Bezerra Pacheco

Legislação Cooperativista

Lei nº 5.764, de 16.12.71
Lei nº 7.231, de 23.10.84
Decreto 90.393, de 30.10.84

e
Resoluções do Conselho
Nacional de
Cooperativismo

4ª Edição 1993
ÍNDICE SISTEMÁTICO

Lei Nº 5.764, de 16.12.71

|Capítulo I |Da Política Nacional de Cooperativismo |05 |
|Capítulo II |Das Sociedades Cooperativas |05 |
|Capítulo III |Do objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas | |
| | |06 |
|Capítulo IV |Da Constituição das Sociedades Cooperativas |07 |
| |Seção I Da Autorização de Funcionamento |07 |
| |Seção II Do Estatuto Social |09 |
|Capítulo V |Dos Livros |10 |
|Capítulo VI |Do Capital Social |10 |
|Capítulo VII |Dos Fundos |11 |
|Capítulo VIII

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Vinicius Carneiro2 1. Resumo Dentre as finalidades da Lei está sempre a certeza, a segurança e a estabilidade das relações sociais. É razoável a mudança da Lei, se apreensível for os fins a que se destina. Afinal, irracional é a lei que semeia o conflito. A nova lei pode até romper paradigmas profundamente arraigadas na sociedade, mas este objetivo é pretendido. Em torno da ruptura; o debate inerente ao processo legislativo se desenrolou. A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 institui o novo código….

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CSCW 1
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Conforme o Capítulo X da Lei nº 5.764/71, a cooperativa é administrada, obrigatoriamente, pelos seguintes órgãos: Assembleias Gerais - AG • Assembleia Geral Ordinária - AGO • Assembleia Geral Extraordinária - AGE / Órgãos da Administração • Conselho de Administração - CA • Comitê Educativo - CE • Comitê Técnico - CT / Outros órgãos necessários à administração, eventualmente criados pelo estatuto / Conselho Fiscal De acordo com o Artigo 46 e parágrafo único da Lei n° 5.764/71, são necessários 2/3 (dois….

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Vantagens do cooperativismo frente ao sistema tributário
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substituído pelo Decreto n º 23.611.” Em 1964 destacam-se 3 legislações, 4.380 Cooperativas Habitacionais, a lei 4.504 Cooperativa Integral de reforma agrária e a 4.595 Cooperativa de Créditos. Já em 1966, apropriou-se o regime jurídico das cooperativas, e finalmente em 16 de Dezembro 1971 foi promulgado o estatuto geral do cooperativismo pela lei 5.764, a qual vigora até hoje, onde define a Política Nacional do Cooperativismo e institui o regime jurídico das Cooperativas. Logo….

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Sociedades cooperativas
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Sociedades Cooperativas Cooperativas são sociedades de pessoas dotadas de forma e natureza jurídica própria, consoante estatui a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas., que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico. Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não sujeitas….

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Trabalho S.A. e cooperativas
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vamos adquirir conhecimento para aplicar no desenvolvimento da função de administrador. 2 SOCIEDADES COOPERATIVAS As sociedades cooperativas são regidas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o Regime Jurídico das Cooperativas, e mais atualmente, regulamentado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O cooperativismo tem por finalidade o bem da coletividade, é uma forma de associação de pessoas com interesse comum, organizada….

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SOCIEDADE COOPERATIVAS
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 DIREITO EMPRESARIAL  SOCIEDADES COOPERATIVAS PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. (art. 5º, inc. XVIII, da CF)  SOCIEDADES COOPERATIVAS  Solidariedade: As cooperativas trabalham visando o bem comum entre elas e entre os cooperados;  Democracia máxima: o cálculo de votos é feito por “cabeça” e não pelo capital social que o cooperado aportou;  Cooperados….

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cooperativas de credito
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país tem dois bancos cooperativos, o Bancoob, mantido pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoop), e o Bansicred, mantido pelo Sistema de Crédito Cooperativo Percurso Acadêmico, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 69-83, jan/jun.. 2011 71 Wagner Lara Braga e José Guilherme Chaves Alberto (Sicredi). O Sicred e o Sicoop são duas das quatro maiores confederações de cooperativas brasileiras. As outras são o Sistema Unicred do Brasil, que atua com profissionais da área de saúde,….

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Lei de falência e aplicação nas sociedades cooperativas
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS Porto Alegre 2000 APLICAÇÃO DA LEI FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador:….

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