Organização Judiciária Colonial

pluralismo denota uma preferência por um sistema político que garanta a participação, seja directa ou indirecta, dos vários grupos sociais na formação da vontade colectiva. E finalmente, o terceiro factor está na crença de que o pluralismo enquanto organização política é a negação do despotismo e do totalitarismo que a alta concentração de poder propicia. O elemento essencial do pluralismo jurídico: e a defesa da existência de ordens jurídicas paralelas, autónomas e/ou alternativas ao…

Velha A administração colonial apresentava pouca organização e diferenciação interna, sendo formada por um vasto conjunto de normas, atribuições, circunscrições e missões extraordinárias. Eram ignorados princípios administrativos de organização e divisão de trabalho, estruturação organizacional e hierarquia. Havia superposição de funções, ausência de parâmetros para definição das estruturas e subordinações diretas que subvertiam a hierarquia. A administração colonial era…

XVIII” de autoria de João Fragoso e Maria Gouvêa. O texto analisado apresenta alguns pontos em comum, como: o uso da idéia de autogoverno da concepção corporativa da sociedade enquanto ferramenta teórica para a compreensão da organização social colonial na América lusa; o de redes governativas na gestão do império ultramarino e a idéia de monarquia pluricontinental. 2 desenvolvimento Os autores iniciam nos fazendo refletir sobre como era a sociedade brasileira no início da…

infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as sociedades Africanas hoje têm optado por uma organização pluralista como forma de respeito à identidade cultural dos povos e adequação dos sistemas jurídicos a realidade sócio-cultural do país. Segundo o professor Erik Jayme, o pluralismo é uma das novas tendências que…

Maio/2013 Introdução Este trabalho busca, de maneira bastante simples, mostrar como era o sistema no Brasil colônia, mostrar a herança colonial que afetou toda a história. O Brasil colonial se consolidou como uma sociedade cujo, os meios de produção giravam em torno da agricultura ou trabalho no campo e na mão de obra escrava. Estas características definiram a organização social daquele período, consistindo em duas vertentes: A elite constituída por grandes proprietários rurais, e…

terra a ser fundada, ou que recebia mercê nova por seu desenvolvimento. Assim, cada carta de foral estabelecia direitos e deveres particulares desses colonos, habitantes ou povoadores, na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra, organização social e administrativa etc. Definia, ainda, o que pertencia à Coroa e ao senhor donatário, quando o houvesse. Geralmente, se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário, caberiam 10% dos produtos do…

razão para a sistemática adaptação do sistema tributário nacional. Neste sentido surgemvários litígios resultantes doincumprimento das normas pré estabelecidas. O trabalho em causa debruça sobre o contencioso administrativo especial e autónomo.A organização seguida para a sua realização assemelha-se aquela que geralmente é observada nos trabalhos desta natureza: num primeiro momento consta a introdução do tema, seu percursohistórico e de seguida o desenvolvimento das questões relevantes…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 3 – O “Brasil” Colonial – 2ª parte PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 20/04/15 A Era do Ouro 2 AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Temas da Aula 3 • • • • • • • • A mineração: a era do ouro e o processo de interiorização Rebeliões no período colonial As conjurações mineira e baiana A legislação Penal e as Ordenações Filipinas; A Lei das Boas Razões e o ideário jusracional A transferência da Corte portuguesa para…

SILVA, José Afonso da. Da Evolução Político-Constitucional do Brasil. In Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. pp. 69-90. 1. FASE COLONIAL A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, que contribuiu para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diferenciados nas várias regiões do território da colônia, que repercutiu na estruturação do futuro Estado brasileiro. Com poder absoluto, nas…

AULA SEMANA 2 – PERÍODO COLONIAL 1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: Expansão Ultramarina Europeia: deu início ao processo da Revolução Comercial, que caracterizou os séculos XV, XVI e XVII, tendo como um de seus instrumentos o movimento das Grandes Navegações. Apenas os Estados efetivamente centralizados tinham condições de levar adiante tal empreendimento, dada a necessidade de um grande investimento e principalmente de uma autoridade que atuasse como coordenador dessa grande empreitada, ou seja,