Organização Judiciária Colonial

Universidade Metropolitana - UNIME Lauro de Freitas Direito O Direito no Brasil Colonial Sandra Gomes Linhares Cristiane dos Santos Lauro de Freitas 2013 Sandra Gomes Linhares Cristiane dos Santos O Direito no Brasil Colonial Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência…

fundada, ou que recebia mercê nova por seu desenvolvimento. Assim, cada carta de foral estabelecia direitos e deveres particulares desses colonos, habitantes ou povoadores na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra, organização social e administrativa, etc. Definia, ainda, o que pertencia à Coroa e ao senhor donatário, quando o houvesse. Geralmente, se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos…

O Direito no Brasil Colonial Fatores que Contribuíram para a Formação/Imposição do Direito Nacional Apesar do cínico objetivo de trazer à nação do Brasil as palavras cristãs, “Pelos portugueses colonizadores o Brasil nunca foi visto como uma verdadeira nação, mas sim como uma empresa temporária, uma aventura, em que o enriquecimento rápido, o triunfo e o sucesso eram os objetivos principais.” (p.332). O direito como cultura brasileira não foi obra de evolução gradual e…

A História do Direito no Brasil - Wolkmer CAPÍTULO II O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 2.1 Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. (p. 37) “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole…

549507880 Historia do direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro…

Crise do sistema colonial O fato de as colônias inglesas, espanholas e portuguesas conquistarem sua independência depois de mais de três séculos de dominação colonial em movimentos sucessivos, a partir da segunda metade do século XVIII e durante a primeira metade do século XIX, sugere a existência de determinações gerais que transcendem os quadros nacionais. A questão que se impõe é por que se tornou impossível manter o tradicional sistema de relações entre metrópole e colônia.…

.................. Historia do Brasil Colônia Pagina 2 : .................................................... Ordenações Jurídicas Brasil Colônia Pagina 3: .................................................... Estrutura Judiciaria Brasil Colônia Pagina 5: .................................................... Primeiros Tribunais no Brasil Pagina 6: .................................................... O Direito Penal praticado no Brasil…

--> sistemas burocráticos ( formalismo, ritualismo ) - ordenações: a partir de 1210 á 1446 --> inspirado no Corpus júris civilis 1) ordenações Afonsinas ( compilações de normas/ dispositivos legais/ organização legislativa ) D. Afonso II á D. Afonso IV - livro 1 : Cargos e funções ( administrativo ) - livro 2 : Bens e privilégios da igreja - livro 3 : Processo civil - livro 4 :…

ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA UBERABA 2011 ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo. Curso de Direito 3º Período, turma 22, sala 2P208

que refletia, em última análise, os interesses metropolitanos e os dos grupos dominantes coloniais e posteriormente imperiais [...] sob uma perspectiva simplificadora que já foi chamada de ‘obsessão plantacionista’, não vislumbrava a considerável complexidade econômico-social brasileira.”p. 95. Comentário: em nenhum momento descarta ou desvaloriza a influencia e importância desta relação na economia colonial, mas, nos chama a atenção para outros meios econômicos que estavam entrelaçados…