história do direito no brasil

Índice:

Pagina 1: ..................................................... Historia do Brasil Colônia
Pagina 2 : .................................................... Ordenações Jurídicas Brasil Colônia
Pagina 3: .................................................... Estrutura Judiciaria Brasil Colônia
Pagina 5: .................................................... Primeiros Tribunais no Brasil
Pagina 6: .................................................... O Direito Penal praticado no Brasil Colônia
Pagina 8: ..................................................... Ruy Barbosa e a Constituição de 1891

Historia do direito no Brasil
Para sabermos onde começou a história do direito brasileiro, temos que voltar no tempo na época da chegada dos portugueses em nossas costas. Naquele tempo quando Portugal era um país com uma grande presença no mercado mundial, eles vieram para o Brasil atrás de mais recursos trazendo, assim consigo um direito baseado no dos Romanos e com influências do Direito canônico, um Direito que expressava uma conformação social, que aos poucos, foi mostrando gradativamente a ascensão de uma burguesia comercial com relações feudais.
Ao iniciar as colonizações no Brasil, um país habitado por uma civilização “atrasada”, de acordo com a visão Eurocêntrica, eles trouxeram a princípio um direito metropolitano, onde se encontravam os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e dos Provedores, formando assim uma forma administrativa de colônia e um direito local.
As Ordenações Alfonsinas compreendiam cinco livros: 1-Da Justiça; 2-Da Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos direitos reais e sua arrecadação, da jurisdição dos donatários, do modo de tolerância dos judeus e impuros; 3-Da ordem judiciária; 4-Dos contratos, sucessões e tutorias; e 5-Dos delitos e das penas. Somente em 1521 entraram em vigor as ordenações de D. Manuel (Rei de Portugal) naquela