Organização judiciaria es

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal discorrer sobre a Organização Jurídica no Estado do Espírito Santo, que é o nome dado a justiça que é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Como base utilizaremos a Lei Complementar nº 234/02 (Código de Organização do Estado). Mais a frente trataremos sobre a divisão, organização, estrutura e disposição de cada órgão que compõe a Justiça do Espírito. A Lei Complementar nº 234/02 de 18 de abril de 2002, regula a divisão e a organização judiciária do Estado, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça. O Tribunal de Justiça mantém uma comissão composta por 3 membros para o estudo das modificações a serem introduzidas na organização judiciária, que são chamados de Comissão de Reforma Judiciária. O livro número I da Lei dispõe sobre as divisões do território do Estado que se dividem em zonas judiciárias, comarcas e distritos. As zonas judiciárias serão integradas por grupos de comarcas, cada comarca compreenderá um Município, ou mais de um, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas. Haverá em cada zona judiciária dois Juízes Substitutos, com competência plena e substituirão os titulares, nos seus impedimentos e afastamentos. A lei prevê a criação de novas varas que dependerá da ocorrência dos requisitos previstos no…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2014 amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 1º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim/ES 2014…

Analista Judiciário Área Judiciária e Oficial de Justiça Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. SUMÁRIO 1 – Teoria e Questões Comentadas 2 - Lista de Questões 3 - Gabarito PÁGINA 1-33 34-38 39-40 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o “caput” do art. 1º da Constituição:…

institución del poder y a relación entre gobernantes y gobernados es la republicana, caracterizada por elecciones y por la temporalidad del gobierno. Y, la forma del estado es la federativa, o que significa afirmar que suya estructura es compuesta por entidades políticas autónomas. Aun, es adoptado por la Constitución Brasileña el régimen presidencialista, demarcando la relación entre el poder legislativo y ejecutivo, conferídnosle a este ultimo la jefatura del estado y del gobierno. Por…

transporte; d) Assistência judiciária, direito econômico, produção e consumo; e) Sistemas de consórcios e sorteios, educação e cultura. 6) Julgue como verdadeiros ou falsos: (CESPE/ABIN/AGENTE/2008) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas. E. (CESPE/MS/AGENTE/2008) Na definição dos bens da União, o rol enumerado na CF é exemplificativo, podendo outros lhes serem atribuídos. C. (CESPE/MPOG/2008) Sabendo-se que o rio Jari estabelece…

indicação do nome e do endereço do destinatário. 4. (CESPE/ AL/ES/ CADERNO BÁSICO) No editor de texto Word 2010, do pacote Microsoft Office, no menu Revisão, é possível acessar o serviço a. Cor da Página. b. Iniciar Mala Direta. c. Formatar Pincel. d. Referência Cruzada. e. Traduzir. 5. (CESPE/ AL/ES/ CADERNO BÁSICO) Na figura a seguir, que mostra o grupo Parágrafo da guia Início do Word 2010, a seta inclinada aponta para botão correspondente à função a. b. c. d. e. 6. …

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

F A C U L D A D E D E D I R E I T O D E S Ã O B ER N A R D O D O C A M P O Renovação de Reconhecimento pela Portaria CEE/GP 211/08 de 28 de abril de 2008 - D.O.E. 29/04/2008 Autarquia Municipal DEPARTAMENTO ANO LETIVO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2013 PROFESSOR(ES) C/H Ivone Cristina de Souza João e Adriana Preti Nascimento 105 H/A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO SIGLA SÉRIE TGP 2ºA/B/C/D D/N PLANO DE ENSINO EMENTA…

/ Masculino Est. (s) Civil (s) Solteiro / Solteiro Natural de Las Venturas / Las Venturas Veículo (s) Não informado Casa (s) Não informado Organização (es) Não Informado Emprego (s) Sec. (s) Não Informado DADOS DO (S) INFORMANTE Nome (s) Nickel Rohdden Telefone (s) Não informado Sexo (s) Masculino Est. (s) Civil (s) Não Informado Natural de Las Venturas Veículo (s) Não Informado Casa (s) Não informado Organização (es) Delegado Geral de…