cocstituições do brasil

1418 palavras 6 páginas
SILVA, José Afonso da. Da Evolução Político-Constitucional do Brasil. In Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. pp. 69-90.

1. FASE COLONIAL
A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, que contribuiu para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diferenciados nas várias regiões do território da colônia, que repercutiu na estruturação do futuro Estado brasileiro. Com poder absoluto, nas capitanias a dispensação do poder político e administrativo era completa sem elo que permitisse qualquer interpretação, salvo apenas a fonte comum, a metrópole.
Em 1549 institui-se o sistema de governadores-gerais, elemento unitário de organização colonial, que nomeava seus representantes, bem como, órgãos elementares e essenciais à administração. Dentro do governo geral dividia-se em governos regionais e estes a capitanias secundárias que aos poucos foram se libertando da metrópole tornando-se autônomas, encarnado na alta autoridade do capitão-geral, monopolizando a autoridade política, judiciária, militar e econômica. Com este cenário delineia-se a estrutura do Estado brasileiro que se constituiu com a Independência. Na dispersão do poder político durante a colônia e na formação de centros efetivos de poder locais, se encontram os fatores reais do poder, que darão características básicas da organização política no Brasil.
2. FASE MONÁRQUICA
Instalada a Corte no Rio de Janeiro já era suficiente para a mudança do status colonial, o Brasil é elevado à categoria de reino Unido de Portugal. Um passo a frente foi a proclamação da Independência a e 1822, da qual surgiu o Estado brasileiro sob a forma de governo imperial. Depois da mudança da família imperial, era necessário instalar órgãos administrativos que tinham faltado à colônia, mas essa organização de poder não teve efetiva atuação além dos limites do Rio de Janeiro e exerceu pouca influencia no interior do pais.
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