Modelo De Liberdade Provisória Trafico De Drogas

PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi BARBACENA 2012 Maria Angélica Beltrani Dias POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL…

Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo de relacionamento entre Estado e academia jurídica. Sem abdicar do respeito pleno à autonomia científica, propõe-se um trabalho aberto, crítico e colaborativo, que almeja construir alternativas qualificadas aos entraves práticos e…

conflito com a lei 1 01 CARTILHA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI FLORIANÓPOLIS 2014 02 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 03 03  FLORIANÓPOLIS/2014 ASSOCIAÇÃO HORIZONTES São Paulo/SP | Travessa Calado, 06 | Liberdade | São Paulo | SP | CEP: 01504-020 | Fone/fax: +55 (11) 3337-1602 ou 3207 0197 Florianópolis/SC | Rua Felipe Schmidt, 321 | Sala 303 | Florianópolis | SC | CEP: 88010-000 | Fone/fax: +55 (48) 3028-7374…

30, 31 mai e 01 jun / 2012- Santa Maria / RS UFSM - Universidade Federal de Santa Maria DROGAS: PROIBIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E MÍDIA Vagner Ribeiro Fernandes1 Aline Mattos Fuzinatto2 RESUMO Drogas são substâncias externas ao homem capazes de alterar o funcionamento de seu organismo, entre essas substâncias estão as capazes de alterar seu estado psíquico. O uso de substâncias capazes de alterar o estado psíquico do homem esteve presente ao longo da história da…

ADOLESCENTE E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos).…

LEI DE DROGAS 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos objetivos pretendidos pelo legislador infraconstitucional, eis que dispõe sobre medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, para tanto destacando a seguinte organização textual: Título I: disposições preliminares. Título II: sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. …

MODELO LIBERDADE PROVISÓRIA: CRIME INAFIANÇÁVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .....VARA …... DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. Fernando Jatobá da Silva, brasileiro, casado, taxista, residente e domiciliado à Rua do Cacau, nº 321, Bairro Cai N’água, nesta cidade, via defensor(a) infra-assinado(a), vem, perante Vossa Excelência, aduzir: O peticionário, por força do Auto de Prisão em Flagrante (cópias apensas), encontra-se recolhido no Primeiro Distrito Policial local - sob a…

ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários à Lei de Drogas Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professorade Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito.. COMENTÁRIOS À LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006) 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos…

demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil, um País fragilizado por uma política criminal dissociada da realidade, onde predominam o crime organizado e o tráfico de drogas, um verdadeiro poder paralelo que assusta e aterroriza as famílias desta grande Nação. Abstract: Our main objective is to demonstrate the importance of the law 8.072/90, as the only one legal “weapon”, against those kind of…

da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com domicílio para intimação na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar, nesta Capital, e Otávio Bertoldo, estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos art. 647 a…