Modelo De Defesa Por Não Contratação De Menor Aprendiz

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS MENOR PREÇO POR ITEM, através da Prefeitura Municipal de PEIXE BOI - PA. OBJETO: Registro de preços que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos conforme descrições e especificações apresentadas no Anexo II deste documento, na Modalidade Pregão – Menor Preço Por Item. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS:…

1 Prefeitura Municipal de ARAGUARI Departamento de Licitações e Contratos - PMA EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO Nº 117/2010 Tipo: PRESENCIAL Processo nº: 117/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEELETROCARDIOGRAFIA DIGITAL COM LAUDOS POR INTERNET E POR TELEFONE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ESFS EPOLICLINICA, CONFORME SIGTAPPROCEDIMENTO 02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA, DURANTE O PERIODO DE 12 MESES, UTILIZANDO…

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no…

governo. O profissional da área tem que estar bem informado sobre as obrigações deveres e direitos, para que a empresa não faça uma contratação de forma equivocada e que possa lhe trazer problemas. Como por exemplo, a contratação de menores de 18 anos: entre os 14 e 18 anos estes empregados se enquadram na condição de menor aprendiz, e deve representar no mínimo de 5% e Maximo de 15% do quadro de funcionários da empresa, que deve estar sempre preparada…

ELETRÔNICO N. 16/2009 PROCESSO 0141/2009-MA OBJETO Aquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo split, para a Seção Judiciária do Maranhão, conforme discriminação constante do Termo de Referência – Anexo I. TIPO DE LICITAÇÃO Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL Lei n. 10.520, de 17.07.2002, Decreto n. 3.555, de 08.08.2000, Decreto n. 5.450, de 31.05.2005, Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, e Lei n. 8.666/93 e alterações. ABERTURA Data: 28.07.2009…

psicologia e sociologia organizacional, direito do trabalho, engenharia industrial, de segurança e de sistemas, medicina do trabalho e cibernética. Os assuntos tratados por esta área referem-se tanto a aspectos internos quanto externos a organização. Não há leis ou princípios universais para a administração dos recursos humanos. [...] é contingencial, ou seja, depende da situação organizacional: do ambiente, da tecnologia empregada pela organização, das políticas e diretrizes…

João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro/MG, através da Pregoeira nomeada através da Portaria N.º 371/2014 de 12 de agosto de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 2.293 de 19/02/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Será realizado o credenciamento dos representantes das empresas até às

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ Campos dos Goytacazes - RJ Julho/2006 VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: Tomada de Preços 04/2015 Tipo: Menor Preço Local da Abertura: Auditório da Prefeitura do Município de João Monlevade Data: 20/02/2015 Horário: 09:00 horas 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, com sede na Rua Geraldo Miranda, nº. 337 – Bairro N. Senhora da Conceição, João Monlevade – MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.401.059/0001-57, isento de inscrição estadual, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna…

especificações detalhadas constantes no Anexo I, integrante deste Edital. 2 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do processo licitatório todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e as exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos. 2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrarem em…