Modelo De Defesa Inmetro

Após, a realização do exame do etilômetro, restou constado a concentração de 0,20mg/l. Da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito – NAIT, apresentei defesa em 26/03/2013, sendo a mesma recebida no DETRAN em 28/03/2013. Em maio de 2013 recebi uma Notificação de Imposição de Penalidade, expedida em 31/05/2013, a qual informa que a defesa apresentada foi INDEFERIDA restando imposta a penalidade de multa, sem, contudo, descrever os fundamentos de tal indeferimento, o que está…

organizações uma vez que lhes confere maior organização,O Brasil está no grupo dos países que mais crescem em número de certificações. INTRODUÇÃO A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. Esta família de normas estabelece requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos, a maior capacitação dos colaboradores, o…

senão vejamos: DA AUSÊNCIA DO LAUDO DE AFERIÇÃO PELO INMETRO. Constata-se a AUSÊNCIA do ÚLTIMO LAUDO DE AFERIÇÃO FEITO PELO INMETRO, item imprecendível para a sua validade, tornando-se assim, totalmente nulo em razão do despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas” por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação…

devido acato à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5º, incisos V, XXXIV, alínea a, e LV, da Constituição Federal, bem como artigos 282, 285, 286 e 287, estes do Código de Trânsito Brasileiro, oferecer, tempestivamente, o presente DEFESA aos termos da Notificação de Imposição de Penalidade em anexo e do Auto de Infração acima numerado, com base nas informações fáticas e jurídicas abaixo descritas: Preliminarmente. Antes de se adentrar no mérito dos fatos…

Exterior (PITCE), de 2004, e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 2008. Mais abrangente que as políticas anteriores, o Plano prevê um conjunto de medidas de estímulo ao investimento e à inovação, apoio ao comércio exterior e defesa da indústria e do mercado interno. Desonerações tributárias. Financiamento à inovação. Aplicação de recursos em setores de alta e média-alta tecnologia. Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas inovadoras. Criação…

ART.1 - Toda fiscalização de trânsito por meio mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico, que tenha como fato gerador o controle da velocidade, deverá ser indicada, por sinalização vertical, estabelecendo a velocidade máxima permitida, conforme modelo "A" constantes do Anexo único, parte integrante desta Resolução. § 1º A sinalização deverá ser colocada ao longo da via fiscalizada, do lado direito do sentido do trânsito, observada a engenharia de tráfego, e obrigatoriamente…

A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE METROLOGIA, COM FOCO NA INCERTEZA DE MEDIÇÃO, NA FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS Luciano Bruno Faruolo – lbfaruolo@inmetro.gov.br Instituto Nacional de Normalização Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO Av. Nossa senhora das Graças, 50, Duque de Caxias, Rio de janeiro, CEP 25250-020. José Luiz Fernandes – jlfernandes@cefet-rj.br Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET-RJ Campus Maracanã, 20271-110 – Rio de Janeiro – RJ. Resumo Neste trabalho, é…

Lages-SC, venho perante V. Exa., oferecer DEFESA pelos termos que seguem: DOS FATOS No dia 20/09/2014 por volta das 07:50 horas fui abordado por Policial Rodoviário Federal impondo-me a penalidade de multa, n°. da notificação B13.826.963-7, BR 282-SC, Km 212, Lages-SC, por ter infringido o art. 230, VII, do CTB. A infração consistiria em transportar algumas leivas de grama no interior do veículo, inconformado, ofereço tempestivamente defesa. Incorreta a atitude da…

ILMO. SR. ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DNIT. DEFESA PRÉVIA JEFERSON THOMAZ SILVA FALCÃO, RG: 9041575656 CPF: 61758302020 CNH nº. 752401697 cujo Registro: 01706077349 Categoria: AB, Residente na RUA SETE DE SETEMBRO, 453, bairro: PERPÉTUO SOCORRO, Santa Maria - RS Cep: 97045-450, tendo sido autuado através da Notificação de Infração nº. D004302558 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação,…

Curso para Formação de Responsáveis Técnicos e Auditores da PI Citros, Morango e Goiaba O papel do INMETRO e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil Aline Cristine Garcia de Oliveira Pesquisadora-Tecnologista do Inmetro Curso para Formação de Responsáveis Técnicos e Auditores da PI Citros, Morango e Goiaba Agenda Sobre o Inmetro e suas principais atividades Avaliação da Conformidade O Programa de Avaliação da…