Modelo De Defesa Inmetro

INDUSTRIAL – INMETRO – IPEM DA COMARCA DE CURITIBA PARANÁ. Autos de Infração n.º 2528560 RECURSO ADMINISTRATIVO, como defesa prévia ao auto de infração lavrado pelo, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE TECNOLOGIA-INMETRO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS: Ocorre que a autuação foi lavrada sem a devida notificação prévia para a adequação do problema apresentado. Fato este que por si só cerceia o direito de…

senão vejamos: DA AUSÊNCIA DO LAUDO DE AFERIÇÃO PELO INMETRO. Constata-se a AUSÊNCIA do ÚLTIMO LAUDO DE AFERIÇÃO FEITO PELO INMETRO, item imprencídivel para a sua validade, tornando-se assim, totalmente nulo em razão do despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas” por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a…

propriedade, vem perante V. Exa., oferecer DEFESA DE AUTUAÇÃO, pelos termos que seguem: INDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR Para fins de cumprimento das exigências legais, informa que o condutor do veiculo é o requerente acima mencionado. DOS FATOS O requerente, recebeu recentemente uma notificação de infração de trânsito, por trafegar na “BR 282 Km 204+550m UF/SC”, com velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%. Inconformado, oferta tempestivamente defesa prévia.…

Conclusões DivulgaçãoObjetivo A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de Benjamins consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Diretoria da Qualidade do Inmetro e que tem por objetivos: a. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando…

PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN/MG. Eu, nome e qualificação, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor a presente Defesa Prévia contra a notificação de autuação de infração de trânsito nº xxxxx(cópia em anexo), pelos fatos e razões a seguir expostas. Tal notificação, afirma que o veículo de minha propriedade, um xxxxx, Placa xxxx, ano/modelo xxx, cor xxx, estaria produzindo som/ruído, perturbando o sossego público, na data xxxxx, em desacordo com as normas do…

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS: RELATÓRIO DA ANÁLISE DE TÊNIS Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade - Diviq Diretoria da Qualidade - Dqual Inmetro 1 ÍNDICE 1. Apresentação pág.03 2. Justificativa pág.04 3. Normas e documentos de referência pág.05 4. Laboratório responsável pelos ensaios pág.06 5. Amostras analisadas pág.06

senão vejamos: DA AUSÊNCIA DO LAUDO DE AFERIÇÃO PELO INMETRO. Constata-se a AUSÊNCIA do ÚLTIMO LAUDO DE AFERIÇÃO FEITO PELO INMETRO, item imprescindível para a sua validade, tornando-se assim, totalmente nulo em razão do despreparo do agente de trânsito. Além do mais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas”, por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação…

MODELO DE DEFESA CONTRA MULTA DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO OU DE EXCESSO DE VELOCIDADE ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TRANSALVADOR DO MUNICÍPIO DE SALVADOR AIT – F001136437 Eu, Darko Sotensek, RNE: 076380-E, residente à rua Manoel Silvestre Leite, nº 190 bl.02-apt.408, Bairro Centro, Lauro de Freitas, proprietário do veículo VW GOLF HIGHLINE , de placa OUS-7091, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso…

EXMO. SR CHEFE DO SERVIÇOS DE AUTOS E MULTAS DO IPEM-INMETRO DE SÃO PAULO M J ROCHA DOS SANTOS CNPJ 03.901.670/0001-77 PROCESSO IPEMFORT : CE 3452/08 AUTO DE INFRAÇÃO : 1001130004256 MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS, brasileira, casada , comerciante,residente e domiciliada à Rua quatro, 47 Residencial Campos dos Ingleses Maraponga CEP 60712-220 Fortaleza Ceará . Vem mui respeitosamente apresentar RECURSO referente a NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” Com isso, requer seja suspensa a imposição da multa até o apuramento do presente recurso administrativo. Ademais, estão presentes na infração que se discute, os requisitos ensejadores da suspensão, mormente no que tange a 146 do CONTRAN, de 27 de agosto de 2003, no art.2º: “O instrumento ou equipamento medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos: I – ter seu modelo…