Modelo De Defesa Inmetro

expedida pelo SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXX, XXXXXXXXXX – XXXXXXX, venho, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi…

Alemanha Itália Noruega Rússia Espanha Suécia Suíça Turquia Áustria Bélgica Brasil Portugal Argentina Estados Unidos da América Sérvia SISTEMA METROLÓGICO DO BRASIL Sob a coordenação do SINMETRO estão: - Os Laboratórios do INMETRO (conjunto de laboratórios localizados na região de Xerém - Duque de Caxias - RJ, nas áreas de acústica e vibrações, térmica, óptica, mecânica, elétrica e química); - Os Laboratórios Designados (Observatório Nacional, no campo do…

produtos”, delegando ao instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro a coordenação da implantação e o controle da declaração do fornecedor para produtos regulamentados no âmbito do Sistema Nacional de metrologia , Normalizada e Qualidade IndustrialSinmetro. Tendo como objetivo assegurar que a regulamentação levasse em consideração as opiniões e interesses do setor privado, o Inmetro, após mais três anos de exaustiva decisões, através da Portaria numero…

Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS: RELATÓRIO SOBRE ANÁLISE EM TINTAS IMOBILIÁRIAS LÁTEX ECONÔMICAS Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade - Diviq Diretoria da Qualidade - Dqual Inmetro PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS Página 1 de 20 ÍNDICE 1. Apresentação 2. Justificativa 3. Normas e documentos de…

pelo IFP-RJ, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Tal, nº 000, Bl 01, aptº 000, Centro, vem, ante V. Sa., interpor a presente DEFESA PRÉVIA a notificação de autuação nº 0000000000, com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB), e demais legislações pertinentes, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. A TEMPESTIVIDADE A presente defesa está sendo apresentada de forma tempestiva, de acordo com a notificação anexa, que determina o dia 00/00/0000 como prazo limite…

AO DEPTº.NAC.DE INFRAESTRUTURA DE TRANSP DNIT BRASILIA - DF. DEFESA PRÉVIA ELIESIO PINHA DE FREITAS, portador da RG: 934736 SSP/RO CPF: 938.233.202-20 CNH nº. 405960931 cujo Registro: 04380862120 Categoria: AB, Residente na RUA TRIANGULO MINEIRO,543, Bairro: SAO PEDRO, Ji Paraná - RO CEP: 76900970, tendo sido autuado através do auto de infração nº. EO113994781 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida

medição não propriamente caracterizados como instrumentos de medição pela Diretoria de Metrologia Legal do (INMETRO), face aos produtos e inovações introduzidas no mercado de consumo e as demandas da sociedade quanto à qualidade e transparência dos resultados a que se propõem. Essas razões são suficientes para que uma nova conceituação sobre o agir na área de metrologia legal e no seu modelo atual seja pensada. A necessidade que se fez em dar respostas à população obrigou ao…

respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Senhoria, com fulcro no § 2° do artigo 3° da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN apresentar DEFESA contra a AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO, contra a penalidade de multa abaixo descrita, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: Trata-se do VEÍCULO: tipo: marca: cor: ano de fabricação: 2004 e modelo: 2005; placa: CRV em nome de: AIT n° A110522716; data da autuação: 10/05/2012; horário: 09:26; local:;…

insegurança jurídica de que o possível fornecimento compulsório do produto, juntamente com o fogão, afetaria a liberdade de escolha dos consumidores, caracterizando um possível caso de “venda casada”, infringindo os artigos 6º, inciso II, e 39 do Código de Defesa do Consumidor1. - O estudo conclui recomendando a não regulamentação técnica e a adoção institucional de soluções não regulatórias, resguardando o direito à livre escolha do consumidor brasileiro. 1 “6º São direitos básicos do…

“autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e…