Modelo De Defesa Civil

Introdução Hoje, está bastante claro que o modelo processual clássico de cunho individualista e beligerante não tem mais como responder às necessidades da sociedade contemporânea, caracterizada pelo embate de grandes massas de interesses, em um agressivo ambiente globalizado, onde se comprimem sociedades numerosas, competitivas e conflitantes. Neste diapasão, a fim de efetivar o comando constitucional do art.5º, XXXV da Constituição Federal (princípio do acesso à justiça), o…

Código de Defesa do Consumidor. 1. Revolução Industrial (século XVIII), Inglaterra: começo da produção em massa e automação; 2. Criação das telecomunicações, como o telefone (1875, por Alexander Graham Bell); 3. Desenvolvimento dos transportes (marítimo, ferroviário e viário); 4. Aumento da população nas cidades por conta do crescimento natural dos habitantes e do êxodo rural; 5. Consequência: globalização. Breve histórico Modelo de escassez (Pré-industrialização)…

catarinense e as ações da Política de Assistência Social nesse contexto. Situa o papel desenvolvido por essa política pública que, juntamente com a Defesa Civil, assume as responsabilidades de atendimento em momentos de emergência e pós-impacto. Busca demonstrar que os desastres constituem-se como processos sociais e refletem diretamente o modelo de desenvolvimento adotado pela região, o grau de preparação da sociedade, a rapidez e a agilidade nas repostas e a forma como se…

Teoria Menor .................................................................................................. 24 3 APLICAÇÃO ........................................................................................................ 26 3.1 NO DIREITO CIVIL ........................................................................................... 26 3.2 NO DIREITO DO TRABALHO........................................................................... 31 3.2.1 Do Artigo 2º, §2º da…

. RESUMO (em parágrafo único) O presente estudo versa sobre a defesa dos direitos dos consumidores numa relação de consumo, a fim de que se compreenda como ocorre a proteção da integridade moral desses cidadãos, segundo a legislação nacional (Lei nº 8.078/90), que se baseia nos ditames da Constituição Federal brasileira para a promoção de uma política governamental de proteção da dignidade dos seres humanos. Palavras-chave: Defesa dos direitos dos consumidores. Integridade moral.…

sem regulamentação, tendo o usuário somente o Código Civil e o Código de Defesa do como amparo judicial para ilícitos cometidos na rede. No terceiro item será tratado o início da proposta de Lei pelo Poder Executivo Federal para uma regulamentação do uso da rede com sansões para clientes e empresas, seu trâmite desde o surgimento até a aprovação final pelo Senado Federal. No quarto item será abordado os objetivos da Lei, como garantir a defesa do usuário na aquisição de produtos e…

------------------------------------------------------------------------------------------------------- Direito Grego Instituições politicas: Assembleia do povo, Conselho, Estrategos, Magistrados Administração da Justiça: Justiça criminal e civil Assembléia do povo: Poder supremo. Legislação, Executivo, Judiciario. Deliberava, decidia, julgava, elegia. Maiores de 20 anos. Presidente: Epistatês Conselho: 500 cidadãos maiores de 30 anos eleitos por sorteio. 10 tribos(50 cada). Examinava,

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ambientais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, indústrias, empresas que manipulam substâncias perigosas (abrangendo transporte marítimo, rodoviário e ferroviário; postos e sistemas retalhistas de combustíveis), mídia bem como comunidade. 4. ASPECTOS LEGAIS No Brasil, a responsabilidade pelos atendimentos emergenciais, de forma geral, é do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, conforme Decreto N° 5.376 de 17.02.2005. A Secretaria Nacional de Defesa…

com o advento do CDC, esta problemáti ca restou resolvida no direito brasileiro.O Código estabeleceu, no art.81, § único, as categorias em que se exerce a defesa dos direitos coletivos lato sensu. São elas: os direitos difusos, os direitos coletivos (stricto sensu) e os direitos individuais homogêneos. A mesma solução foi adotada pelo Código Modelo (CM). Assim, tem-se por direitos difusos (art. 81, § único, I, do CDC e art. 1°, I, do CM) aqueles transindividuais (metaindividuais,…