Miguel Horvath

Cadenas Prado 4) Juizados Especiais Criminais - Victor Eduardo Rios Goncalves 5) Curso de Processo Penal - Heraclito Antonio Mossin Direito Civil 1) Código Civil Comentado - Nelson Nery Jr. 2) Execução Vol. 3: Processo Civil Moderno - José Miguel Garcia Medina 3) Da Incorporação Imobiliária - Claudia Tutikian 4) Manual de Direito Civil 3: Contratos - Roberto Senise Lisboa 5) Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro - Orlando Gomes Processo Civil

critérios objetivos para contemplar as camadas sociais mais necessitadas. Destaque-se, entretanto, como já dito anteriormente, a assistência médica será acessível indistintamente, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Para Miguel Horvath Júnior, “a seletividade e a distributividade devem ser pautadas sempre que possível pelo princípio da universalidade (caráter programático)”. Sérgio Pinto Martins ensina que caberá à lei escolher as necessidades que o sistema poderá atender

Constituição Federal , Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1989. GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário : acidentes de trabalho, atualizado até a Emenda Constitucional n. 37, de 12-6-2002. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário, 4. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2002. MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana : princípio constitucional fundamental. Curitiba: Juruá, 2003. NOBRE JÚNIOR, Edílson…

prestada pelo Estado. 16 17 Heloisa Hernandez DERZI, Os beneficiários da pensão por morte. p. 70/71. Apelles J. B. CONCEIÇÃO, Segurança Social, p.22. A seguridade social, desta forma, não seria um fim do Estado, mas como nos ensina Miguel Horvath Junior, através da definição do Professor espanhol Almansa Pastor, a seguridade social seria um meio do Estado: A seguridade social foi definida por José Manuel Almansa Pastor como instrumento estatal específico, protetor de…

textos; 10) jurisprudência. VII - REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BALERA, Wagner. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. São Paulo: LTr. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin. KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Salvador: Juspodivm. MARTINEZ, Wladmir Novaes. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr. MARTINS, Sérgio…

Segundo Fabio Zambitt Ibrahim, o auxílio-acidente é o único benefício com natureza exclusivamente indenizatória, visando ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa. (pag 648) De acordo com Miguel Horvath Júnior: "A consolidação das lesões pode ser observada sob a ótica médica e jurídica. Sob o ponto de vista médico corresponde ao fim da lesão ou da perturbação funcional pela recuperação total ou pela estabilização dentro de certos…

resumem apenas em assistencialismo, mas sim o fortalecimento das famílias. Referências Bibliográficas IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 7ª ed. Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2006. JÚNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário. 5ª ed. São Paulo. Ed. Quartier Latin, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Reforma Previdenciária. 2ª ed. São Paulo. Ed. Atlas, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 26ª ed. São Paulo. Ed.…

autores que entendem como uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço reduzido (Sérgio Pardal Freudenthal; Wladimir Novaes Martinez; Marcelo Leonardo Tavares; Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior; Antônio Carlos de Oliveira; Miguel Horvath Jr.; Mozart Victor Russomano), além dos entendimentos de que trata-se de uma nova espécie de aposentadoria (Sérgio Pinto Martins; Fábio Zambitte Ibrahim e Oswaldo de Souza Santos Filho); ou de que seja uma espécie de…

2 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. 190p. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal de 1988. DICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS NO TRABALHO. Disponível em <http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1227209981.pdf> HORVATH JR., Miguel. Direito Previdenciário. Lei nº 8.213, de 1991. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho; MASCARENHAS, Sidnei Augusto (org.). Metodologia Científica. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012. 136p. TAVARES, Fábio…

mesma, colocaria em risco não somente sua vida, mas também a de outras pessoas. Dessa forma, tem-se que a procedência da ação é totalmente justa e legal, sendo imprescindível à sobrevivência digna da Autora. Segundo o Ilustre Doutrinador Miguel Horvath Junior, em sua obra de Direito Previdenciário, 3ª Edição, Editora Quartier Latin, “para o conceito de incapacidade é imprescindível as seguintes informações: diagnóstico da doença, natureza e grau de deficiência ou disfunção…