Miguel Horvath

São Paulo: LTR, 2012; SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário. 4ª ed. Curitiba: Juruá, 2012. BALERA, Wagner; RAEFFRAY, Ana Paula Oriola de. Processo Previdenciário – Teoria e Prática. São Paulo: Conceito Editorial, 2012; HORVATH, Miguel. Direito Previdenciário. 9ª ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012; IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 17ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012;

Analisando o Direito da Seguridade social existe a necessidade de recordarmos seu desenvolvimento no decorrer do tempo, estudando os novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar do tempo. 1. No Brasil Segundo Miguel Horvath Junior[1], a evolução da proteção social no Brasil começou em 1543 com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, paralelamente criado também o plano de pensão para seus empregados, sendo este estendido para as Santas…

cumprido todos os requisitos para a concessão de um benefício previdenciário não sejam prejudicada por mudanças no sistema previdenciário. 4 - MODALIDADES DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS A Seguridade Social, segundo Miguel Horvath Junior “é a forma que o Estado tem de assegurar aos cidadãos, uma tutela de base, que cubra suas necessidades essenciais”. Esta prevista na Constituição Federal no artigo 194 e assim define como o “conjunto integrado de ações de…

particulares, com contribuição de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações para o sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando um padrão mínimo de vida digna. E ainda, HORVATH (pa 403), diz que a seguridade social tem como objetivo básico manter a normalidade social, tendo como base o primado do trabalho, o bem-estar e a justiça sociais. A seguridade social, como última etapa a ser plenamente…

artigo 194, caput: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a 1 MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 19. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 26. 3 TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social. 10. ed. Rio de Janeiro:…

O DIREITO E A ADMINISTRAÇÃO: A s ramificações do Direito e sua funcionalidade na prática gestora. Camila Sales Dantas[1]; Camila Pinheiro Cavalcante¹; Miguel Marx[2] RESUMO O presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações, este estudo visa mostrar como as normas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica

teórico ao trabalho. Em uma panorâmica feita sobre do estudo e uma fundamentação teórica foi consultado os principais autores introduzidos em pesquisas bibliográficas a respeito do direito previdenciário foram; Wagner Balera, Sergio Pinto Martins, Miguel Horvath Júnior, Fábio Zambitte Ibrahim. Na área do serviço social, Marilda Iamamoto, Maria do Socorro Cabral, Maria Carmelita Yasbek dentre outros. Incluindo a Constituição Federal de 1988, da lei 8.213/91 Plano de benefícios da…

Assim também preleciona o ilustre Doutrinador Miguel Horvath Júnior. ...não se protege propriamente o segurado contra a doença, mas protege-se a capacidade laboral que é afetada em virtude da instalação de uma doença. A doença pode ser entendida dentro de várias concepções, a saber: biológica(causas mórbidas); de ordem clínica (toda disfunção da qual permanece a causa inicial); anatômica(alteração estrutural acompanhada ou não de disfunção)... (Miguel Horvath Júnior,Direito…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Miguel Horvath Júnior Procurador Federal . Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário(PUC/SP). Professor Universitário 1. Previsões Constitucionais ; 2. Finalidade do Direito Previdenciário; 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo; 4. Autonomia científica; 4.1 Programa Básico de Direito Previdenciário 4.2 Metodologia de Ensino 5. Conclusões …

Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Curso de Direito Previdenciário. 15ª ed. Conceito Editoria, 2013. (Capítulo 37, Sub item 37.6: Aposentadoria por invalidez, Sub item 37.7: Auxíliodoença, Sub item 37.8: Auxílio- acidente) - HORVATH, Miguel. Direito Previdenciário. 9ª ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012. (Capítulo 11: Aposentadoria por Invalidez; Capítulo 13: Auxílio- Doença; Capítulo 16: Auxílio- acidente) - IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito…