Ementa direito a seguridade social

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|[pic] |PROGRAMA DA DISCIPLINA |
|FACULDADE DE DIREITO DE SALVADOR | |
| |DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
| |CÓDIGO: DSSO10 |

I - EMENTA DA DISCIPLINA:

Evolução histórica da Seguridade Social. Sistema de Seguridade Social: conceito, objetivos e princípios. Saúde, Assistência e Previdência Social. Da Previdência Social: regimes, beneficiários, filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado. Contribuições e recolhimento das contribuições: lei n. 8.212/91 (Lei de Custeio). Benefícios previdenciários: lei n. 8.213/91 (Lei de Benefícios). Carência. Seguro-desemprego. Abono anual. Serviços previdenciários. Propostas de mudanças.

II – OBJETIVOS:
OBJETIVOS GERAIS:

- Dar ao aluno o conhecimento teórico sobre os pontos do programa, suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos que lhe forem apresentados ao longo da vida profissional.

- Auxiliar o aluno a fazer uma análise crítica sobre o sistema de seguridade social atual, ante as dificuldades políticas e econômicas que se apresentam na prática.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Estudar a assistência à saúde, abordando aspectos fundamentais do Sistema Único da Saúde – SUS.

- Analisar a disciplina constitucional sobre a assistência social.

- Estudar o sistema de previdência social, previsto na Constituição Federal e legislação específica.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I UNIDADE:
1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA