Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens Com J

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARTILHA DE BENS E GUARDA DE MENORES MARINA DE OLIVEIRA E SILVA, brasileira, casada, do lar, RG N° 5006027529 - SSP/CE, CPF N° 009.123.644-99, residente e domiciliada na Rua Crato, N° 364, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP N° 60333-780, por si, representando, nos termos do art.…

legislação um contrato social de uma empresa limitada, bem como estudar a existência das clausulas obrigatórias na formação dos contratos que dão origem à formação das empresas. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO SOCIEDADE LIMITADA MARTINS & ARAUJO IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA • ANTONIO DE ARAUJO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em…

A UNIÃO ESTÁVEL: RECONHECIMENTO JUNTO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Monografia apresentada ao Curso e Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, submetida à aprovação da seguinte Banca Examinadora: ____________________________________________________ Profª Nilda Salim ____________________________________________________ Profº…

discriminatória: Sangue do meu sangue. Era uma família mito. 4. Era Patrimonializado: Comunhão Universal 5. Autoritarista: Essa família foi regida com base no autoritarismo. No código de 16 havia o instituto da adoção, porém o adotado não possuía direito sucessório. Entra também a figura do pródigo, no qual deveria ser interditado, pois como a família era patrimonializada tinha o obrigatoriedade de deixar bens para os filhos. Começou a incluir a concubina. A primeira…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DA FURB DA COMARCA DE BLUMENAU (SC). JULIA GOMES, brasileira, casada, revisora textil, RG 1.111.111, CPF 111.111.111-11, residente e domiciliada na rua dos patos, lote nº. 1, quadra nº. 1, Bairro dos gansos, Blumenau (SC), CEP 11111-111, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) que abaixo assina(m), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de DÉCIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO_____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. LUCIMEIRE APARECIDA DA FONSECA SOUSA, brasileira, casada, costureira, portadora da cédula de RG nº 3311946-4108310 – SSP/GO e CPF: 560.555.441-72, residente e domiciliada na Rua F-21, quadra 127, lote 06, casa 1, Setor Faiçalville, Goiânia – GO, CEP-74.360-180, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) que abaixo…

FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Lourembergue Alves Junior e da Professora Daniela Paes Moreira Samaniego. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT - 2012

com as questões patrimoniais dentro do ambiente familiar do que com as relações afetivas. Era uma família em que existia o regime dotal, em que os pais davam um dote que os pais davam à filha quando ela ia se casar (um estímulo ao casamento). A ideia desse regime é que o casal iniciasse a família já com um bem. Não havia regime dotal para homens. O CC 02 acabou com esse regime. * Distinção gênero Homens e mulheres tinham hierarquicamente poderes diferentes. O homem era chefe da…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . l f /v J> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA 12 ACÓRDÃO 11879* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Argüição de Inconstitucionalidade n° 0359133-51.2010.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é 9a suscitante CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…

positivos e negativos da composição da sociedade empresária entre cônjuges e sua regulamentação. Como é tratada a situação dos bens patrimoniais da empresa e dos sócios casados. 2. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA A sociedade empresária se dá por uma reunião de pessoas, que tem por objetivo exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços, essa atividade visa lucros, que serão partilhados entre as partes que a compõem. Conforme…