Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens Com J

mensalidades, por todas as oportunidades em que pude estudar e ir bem em alguma prova ou trabalho que temia, por me agraciar com pais tão maravilhosos. Aos meus pais que nunca se furtaram a me ajudar, muitas vezes financeiramente, noutras com um simples sorriso que servia de apoio motivacional diante de tantos pensamentos de desistência. Por meu pai ao ter disposto de seu tempo e descanso por várias vezes para me trazer à Universidade, bem como por almoçar todos os dias comigo…

superveniente ao pai ou à mãe adotiva; IV - pessoas casadas: até que se divociem; V - TENTATIVA OU CONSUMAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO: o cônjuge sobrevivente com o condenado como delinqüente no homicídio, ou tentativa de homicídio, contra o seu consorte; 3. DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL 1. SEPARAÇÃO JUDICIAL Separação Judicial: eqüivale ao antigo desquite, põe termo aos deveres conjugais bem como ao regime de bens, embora não dissolva o vínculo…

Rios Eletrônica- Revista Científica da FASETE ano 6 n. 6 dezembro de 2012 O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: RESTRIÇÕES À SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Amin Seba Taissun Advogado, professor de Direito Internacional e Direito Civil da Faculdade Sete de Setembro, Pós-graduado (Latu sensu) em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco RESUMO O presente artigo visa, em linhas gerais, uma breve análise…

CAPÍTULO I CASAMENTO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CASAMENTO E REGIMES DE BENS 1.1 EVOLUÇÃO DO CASAMENTO O estudo jurídico do tema deve partir do casamento romano, tendo em vista a origem do nosso Direito Civil. A família romana não era necessariamente unida pelo vínculo de sangue, mas pela identidade do culto. O matrimônio solene era o laço sagrado por excelência. A confarretio era uma cerimônia religiosa que levava esse nome pois uma torta de cevada era dividida entre os…

antes, bem como o idoso. Essas presunções eram aplicadas naqueles casos em que não houvesse testemunha, indícios a respeito de quem morreu primeiro. - O nosso legislador presume morte simultânea na necessidade de provar quem sobreviveu a quem. Caderno de Direito Sucessório (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 1 Exemplo: vamos imaginar que o João e a Maria são casados em comunhão universal de bens: metade ideal do patrimônio pra cada um. Eles não têm descendentes, nem ascendentes, mas…

direito que adiante seguem: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a requerente declara (doc. anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006. II. DOS FATOS A…

PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no futuro casamento a ser realizado e com isso se atende aos interesses patrimoniais dos nubentes. É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. MARIA DEZENISKI, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 52.154.977-2 SSP/SP, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n.º 353.155.738-69, residente e domiciliada na Rua da Beira Mar, n.º 564, Bairro Coophavilla II, CEP 79.097-100, em Campo Grande – MS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de…

objetivo de constituírem a família legítima”, tendo como efeito principal o efeito de estabelecer “comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” (art. 1.511), referindo-se o Código à existência de uma comunhão de vidas sob o aspecto patrimonial e espiritual, sendo a referida união legal aquela celebrada observando-se as formalidades estabelecidas na lei. Maria Helena Diniz, por sua vez, entende que o casamento é o vínculo entre homem e mulher visa ao auxílio

instaurar-se-á o inventário do patrimônio hereditário c) Ao cônjuge supérstite é assegurado o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família d) Declarada judicialmente a vacância da herança, os bens que a integram incorporam-se desde logo e definitivamente aos bens do Estado. 3) Assinale a alternativa correta: a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão pela via testamentária; b) os colaterais por serem herdeiros…