Maria Casada Em Regime De Comunhão Parcial De Bens Com J

Revista Conhecimento Online – Ano 4 – Vol. 1 – Março de 2012 www.feevale.br/revistaconhecimentoonline USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR USUCAPIO BECAUSE OF FAMILY ABANDONMENT Taís Fernanda Blauth1 Claudia Maria Petry de Faria2 RESUMO A recente produção legislativa introduziu o artigo1240-A no Código Civil, prevendo uma nova modalidade de usucapião, que é a usucapião por abandono familiar. O texto da legislação civilista vem com o objetivo de permitir que o cônjuge ou…

reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Diante do texto da lei acima transcrito, temos o inciso VI, que qualifica o concubinato como adulterino. E por último o…

11 Casamento Nulo e Anulável......................................................................................... 2.12 Deveres e Direitos dos Cônjuges................................................................................. 2.13 Regimes de Bens.......................................................................................................... 2.13.1…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL - FACID CURSO BACHARELADO EM DIREITO MARIA TAISLANE DO PERPÉTUO SOCORRO MOURA COSTA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DO IDOSO EM FACE DE CASAMENTO COM INTERESSE PREDOMINANTEMENTE ECONÔMICO TERESINA 2011 MARIA TAISLANE DO PERPÉRTUO SOCORRO MOURA COSTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. E.M.B., brasileira, casada, servente geral, titular do RG nº 33.834.293-X SSP/SP, inscrita no CPF-Mf sob o nº 268.979.608-29, residente e domiciliada na Rua Antônio Ribeiro Sobrinho, nº 1.576, nesta cidade e comarca, através de seu advogado infra-assinado, conforme nomeação anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo…

Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus concorrentes. Tem também como finalidade averiguar como a jurisprudência e a normas infraconstitucionais são empregadas para dirimir muitas dúvidas quando a questão é sucessão, pois em alguns casos, houve…

8036440835, SSP/RS, regularmente inscrito junto ao CPF/MF sob nº 251.172.540-15; residente e domiciliado na Rua Nova Yorke, nº 57, bairro Vila Santa Rita, no município de Viamão, RS; (FILHO) HERIDEIRO FILHO: DÉBORA ENI DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade n. 2004623787, residente e domiciliada na Rua das Orquídeas n. 553, Lomba do Pinheiro, Porto Alegre-RS; (FILHA) HERIDEIRO FILHO: CARLOS UBIRATAN DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada abaixo subscrito, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento , propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador do CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, situado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. PEDIDO DA…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…