A correria
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA
12
ACÓRDÃO
11879*
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Argüição de
Inconstitucionalidade n° 0359133-51.2010.8.26.0000, da Comarca de
Bauru,
em
que
é
9a
suscitante
CÂMARA
DE
DIREITO
PRIVADO
DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo,
proferir
a
seguinte
decisão:
"POR
MAIORIA
DE
VOTOS,
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS.
SRS.
DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME,
GUILHERME
G.
conformidade
STRENGER, com o
ELLIOT
voto
do(a)
AKEL
E
CAMPOS
Relator(a),
que
MELLO.", integra de este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOSÉ
ROBERTO
GONZAGA
BEDRAN
(Presidente),
FRANCESCHINI,
BARRETO
ALVES
FONSECA, MAURÍCIO
BEVILACQUA,
WALTER
VIDIGAL,
DE
ALMEIDA
GUILHERME (declara v oto), XAVIER DE AQUINO, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ,
JOSÉ SANTANA, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, GUILHERME G. STRENGER
(declara v oto), RUY COPPOLA, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO
(declara
voto) e KIOITSI CHICUTA com votos vencedores; SOUSA LIMA, CORRÊA
VIANNA,
DAVID
HADDAD, ANTÔNIO
CARLOS
MALHEIROS
(declara
v oto),
ROBERTO MAC CRACKEN, ÊNIO ZULIANI e ELLIOT AKEL (declara voto) com votos vencidos.
São Paulo, 14 de setembro de 2011.
CAUDURO PADIN
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
I NCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 990.10.359133-0
V OTO N°: 17.388
C OMARCA: BAURU
S USCITANTE: 9 a C ÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE
J USTIÇA DE SÃO PAULO
I NTERESSADO: MARIA ZULEIDE FAINER
I NTERESSADO: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
U nião estável. Direito sucessório. Sucessão da c ompanheira.