Imune Ao Itr

tributária passiva, inclusive as pessoas políticas, as jurídicas (autarquias, sociedade de economia mista, empresas públicas, empresas privadas) ou físicas, independentemente de ter ou não capacidade civil. As pessoas políticas e as autarquias são imunes somente aos impostos, podendo Ter que pagar outro tipo de tributo. Nascimento da obrigação tributária: o tributo nasce quando se verifica, no mundo em que vivemos (mundo fenomênico – mundo natural), o fato lícito (diferente de multa) e…

SEMANA 14 Os impostos de transmissão (ITD e ITBI): legislação e conceitos básicos, princípios e elementos da obrigação tributária; fato gerador e suas modalidades; regimes de base de cálculo. SEMANA 15 Os impostos sobre a propriedade (ITR e o IPTU e o IPVA): legislação e conceitos básicos, princípios, elementos da obrigação tributária. Algumas questões polêmicas. Impostos residuais e extraordinários. SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre…

| | |Cuidado: Não confundir com extrafiscalidade (uso do tributo sem| | |finalidade arrecadatória). Ex: ITR (Imposto Territorial Rural) | | |progressivo para desestimular latifúndios improdutivos. | • São características da competência tributária: a) Indelegabilidade

outro ente, não interferindo um na autonomia do outro, como também não violando o pacto federativo. Na alínea b tem-se a imunidade aos templos de qualquer culto que, assim como nas autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público, apenas serão imunes o patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dessas entidades, no caso da alínea b a difusão da religiosidade. Pelo fato de o Brasil ser um país laico, essa alínea tem o intuito de preservar ainda mais a…

como as entidades se tornam imunes aos tributos; 2. Esclarecer de quais formas as entidades do terceiro setor prestam contas para continuarem sendo beneficiadas pelas imunidades tributárias. 3. Como são fiscalizadas estas instituições. 4. Investigar se usam realmente a imunidade tributária, em prol de serviços prestados ou voltados sem quaisquer finalidades lucrativas. 1.3 Problemas de pesquisa Identificar se toda entidade que se classificam como terceiro são imunes e isentas a todas…

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ISS – Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural TCM – Tribunal de Contas dos Municípios 11 SUMÁRIO LISTA DE TABELAS........................................................................................ 08 LISTA DE QUADROS.............

e Papel Imune) • Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI (Obrigação acessória específica para os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria cuja receita bruta com a venda desses produtos seja igual ou superior a 100 milhões) • Arquivo com balancetes mensais das instituições financeiras obrigado pelo BACEN e denominado arquivo 4010; • Arquivo de demonstrações trimestrais entregue à CVM denominado ITR;

Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira…

título. Além desses, também serão sujeitos passivos do IPTU: o proprietário (o locatário, nunca); o enfiteuta; o usufrutuário; o superficiário; o possuidor com animus dominis; o possuidor ad usucapionem; o promitente-comprador de imóvel de entidade imune; e, finalmente, o responsável tributário (art. 130, caput, CTN). Base de cálculo: Será o valor venal do imóvel (o preço à vista que o imóvel alcançaria se colocado à venda em condições normais no mercado imobiliário), apurado…

estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE - Renda e Proventos de qualquer natureza – IR - Em favor da autarquia respectiva, as contribuições da seguridade social. - Produtos Industrializados – IPI - Propriedade Territoria Rural-ITR Área de segurança para - Empréstimos Compulsórios intérprete de Libras. - Impostos extraordinários de Guerra, e outros. 8 31/10/2013 Competências Tributárias Estados e Distrito Federal – - Transmissão causa mortis e…