Imune Ao Itr

temos: II- Imposto sobre importação de produtos IE- Imposto sobre Exportação de produtos nacionais IR- Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados IOF- Imposto Sobre Operações Financeiras ITR- Impostos sobre propriedade territorial rural – PIS- Programa de Integração Social COFINS- Contribuição para Fins Sociais CSLL- Contribuição Sobre o Lucro Liquido No sentido Estadual temos: ITCMD- Imposto sobre Transmissão Causa…

por intermédio de taxas. A competência para instituir Imposto é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). Em princípio, essas listas são exaustivas (numerus clausus); entretanto, a União Federal…

que o poder para criar o IPI é da União, somente a União é competente para criar o IPI. A CF não admite que o ente federativo passe esse poder para outro ente federativo. Art. 133 CF: imposto que competem exclusivamente à União : IPI, IE, IR, II, ITR, IOF E IGF. Art. 154 CF: União também: imposto residual, IEG Art. 155 CF: impostos que só podem ser instituídos pelos estados e : IPVA, ITCMD, ICMS. Art.156 CF: impostos que só podem ser instituídos pelos municípios: IPTU, ISS , ITBI…

em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização. O IPI é regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Imobiliários): tributo pago pelos envolvidos nas operações, com base de cálculo diferenciada para cada uma delas. ITR – Imposto sobre Territorial Rural: tributo pago por proprietário de terras fora do perímetro urbano. A base de cálculo é…

estrangeira para pagamento de importação de bens e serviços; os segurados e os adquirentes de títulos e valores mobiliários; os primeiros tomadores – pessoas físicas ou jurídicas – dos créditos concedidos pelos agentes do Sistema Financeiro da Habitação. ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como…

Serviços. Então suprime-se a competência, o poder de tributar. Assim, certos fatos, pessoas ou situações imunes à tributação estão fora do campo de incidência, isto é, não podem ser tributados, desde que atendam a determinados requisitos estabelecidos na Constituição Federal como já foi dito. A imunidade abrange somente os impostos diretos sobre o patrimônio (IPTU, doação, intervivos e ITR), a renda (IR e IOR) e os serviços, ISS. Quanto aos demais impostos, como o ICMS e o…

Impostos sobre Importação-II; Imposto sobre Exportação-IE; Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza-IR; Imposto sobre Produtos Industrializa-IPI; Imposto sobre operações financeiras-IOF; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR e o Imposto sobre Grande Fortunas-IGF. Imposto Sobre importação - II O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros previsto no art.153, l da Constituição Federal de 1988, é um tributo meramente extrafiscal, que tem como…

de vigilância eletrônica, sem que efetivamente recebam quaisquer serviços específicos pela municipalidade ou pelo Corpo de Bombeiros. Sendo proprietário, titular do domínio ou possuidor a qualquer título de imóvel urbano em Taió, excluindo-se os imunes e isentos, o cidadão passa a ter a condição de contribuinte, como expressamente determina o antigo antes referenciado. Segundo os incisos do § 2.º, do art. 16, da Lei Complementar Municipal n.º 70/2003, não haverá nem sequer uma…

os de garantia .................... 25,45,49,51 ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos .............................................................................................. 25,33,64,65,76 ITR – Imposto Territorial Rural ........................................................ 38,44,51,53,62,63 ME – Microempresa ............................................................................................ 31,56 MINC – Ministério…

por intermédio de taxas. A competência para instituir Imposto é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). Em princípio, essas listas são exaustivas (numerus clausus); entretanto, a União Federal…