Direito E Sua Utilidade Social

INTRODUÇÃO 01 1 ESPÉCIES 02 2 REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA DESAPROPRIAÇÃO 04 2.1 Necessidade Pública 04 2.2 Utilidade Pública 05 2.3 Interresse Social 07 2.4 Prévia e Justa Indenização 08 2.5 Imissão de Posse - Formalidades 09 2.6 Retrocessão 10 2.7 Procedimento Expropriatório 11 CONCLUSÃO 13

GOIÂNIA DIREITO E LEGISLAÇÃO AUTODESENVOLVIMENTO DIREITO TRIBUTÁRIO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Nome Completo Curso R.A. Série Sala Denis Dylan Fagundes Engenharia Mecânica 9897538700 2º 3 Goiânia 2015 FACULDADE DE GOIÂNIA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Atividade referente á Aula de Tema três: Direito Tributário apresentado à Faculdade de Goiânia – FAG, matéria de Direito…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA JI-PARANÁ 2012 ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA BRUNA LETÍCIA NEMÉSIO DE BARROS LAYSE-LY COIMBRA VAZ I. DA SILVA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-paraná – CEULJI, para a obtenção de nota na disciplina de Direito…

atender interesse social, utilidade pública ou necessidade pública, em regra, mediante pagamento de justa e prévia indenização. Dessa forma expropriar ou desapropriar pode ser entendido como o ato de transferir bens privados para o domínio público. Na desapropriação há aquisição originária da propriedade, por meio de uma transferência forçada, não importando que o terceiro tenha o justo título e boa-fé do bem expropriado. A desapropriação pode ser feita em favor das pessoas de direito…

MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Público e Tributário. Por: Juliana dos Reis Dionysio 3 AGRADECIMENTOS Ao meu Deus e a Nossa Senhora, profundamente, por cuidarem de mim com especial ternura todos os dias de minha vida. Pela presença segura, competente e…

– Instituto de Filosofia e Ciências Sociais Seminário de Ética e Filosofia Política Por Henrique Brum Moreira e Silva John Rawls, Uma teoria da Justiça (1971) - Resumo A teoria da Justiça de Rawls visa combater principalmente dois tipos de visão filosófica: o utilitarismo (nas variantes total e média do princípio da utilidade) e o perfeccionismo (nas variantes “fraca” e “forte”). Utilitarismo: Sistema teórico que estabelece como primeiro princípio a “utilidade”: O bem humano é…

Desapropriação A transformação que a ideia de Estado social introduz no conceito de direito de direito á propriedade privada uma função social com efeitos delimitadores de seu conteúdo, e as complicações cada vez mais frequentes da vida moderna, especialmente no setor econômico, determinaram uma importante revisão no instituto da desapropriação, que se converteu, de limite negativo do direito absoluto de propriedade, em instrumento positivo posto á disposição do poder público para o cumprimento

A desapropriação trata-se de um modo especial de perda da propriedade, prevista na atual Constituição Federal, porém regulada no direito administrativo. Assim é conceituada por José Cretella Júnior: “Desapropriação é o procedimento complexo de direito público, pelo qual a Administração, fundamentada na necessidade pública, na utilidade pública ou no interesse social, obriga o titular de bem, móvel ou imóvel, a desfazer-se desse bem, mediante justa indenização paga ao proprietário”.…

AULA 7. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA - PROPRIEDADE PRIVADA - evolui do sentido individual para o social. Não é mais absoluta. Seu uso, gozo, fruição e disposição não podem opor-se aos interesses gerais. A CF assegura a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, a liberdade, à segurança e à propriedade, ela está condicionada a uma função social (CF art. 170, III) Aquela propriedade privada, oponível contra todos e contra o próprio Estado., já não existe, e para realizar

indenização não aumenta de valor, mas simplesmente é reposto ao status quo anterior ao ilícito, a indenização apenas consiste em pôr fim a uma situação criada em virtude da conduta contrária a ordem e o direito e procura restabelecer uma posição. Sendo que esta indenização deve corresponder ao justo valor da utilidade perdida de uma coisa, sendo que “coisa” como brocardo é tudo aquilo que existe objetivamente, tangível ou intangível, não compreendendo a pessoa humana. “Coisa” como axioma…