Direito E Sua Utilidade Social

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL Rochelle Jelinek Promotora de Justiça/RS Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS Mestranda em Direito pela PUCRS Porto Alegre 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 1. A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CIVIL .......... 4 2. O SURGIMENTO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA FUNÇÃO SOCIAL…

Municipal, Estadual E Federal..................................................... p.10 1.2.1- Título de Utilidade pública ..................................... p.11 1.2.2- Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).......................................................... p.11 1.2.3- Entidade Beneficente de Assistência Social (Certificado de Entidade Filantrópica)................... p.12 1.2.4-…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL AULA V nO bRASIL, O DIREITO INDUSTRIAL TEVE INÍCIO NO SÉCULO xix, QUANDO A cORTE pORTUGUESA RECONHECEU O DIREITO DE EXCLUSIVIDADE AO INVENTOR. APÓS A INDEPENDÊNCIA FORAM EDITADAS AS PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES SOBRE INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA

Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata DOS BENS Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................

Ferreira de. Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, segundo a percepção do fichador, as passagens literárias que contribuam para o esclarecimento sobre Política Jurídica. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Partimos, outrossim, de um postulado básico para tal postura teórica, qual seja o de que a norma jurídica, para ganhar um mínimo de adesão social que a faça voluntariamente…

conhecimento profissional no Direito derivam do fato de que existe uma grande dificuldade tanto por partes dos estudantes quanto por parte dos operadores do Direito em diferenciar aquilo que lhe será essencial no mundo jurídico ( Conhecimento) daquilo que lhe servirá de modo passageiro (informação) não possuindo uma utilidade pratica a longo prazo. Com o fluxo permanente e imenso de informações no mundo globalizado surge a necessidade de se formar profissionais do direito cada vez…

genéricas e em tese sobre a matéria questionada, com o fito de auxiliar os gestores na confecção de seu mister. 4. O primeiro aspecto que deve nortear a conduta do Administrador será - sempre e sempre - a observância dos princípios basilares do direito administrativo (moralidade, impessoalidade, legalidade, finalidade, publicidade, eficiência, proteção ao interesse público, dentre outros). 5. E, no caso em tela, o interesse público é a proteção do patrimônio da Administração. Para se…

olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Resposta: ''Direito''de…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O

por isso do ponto de vista da responsabilidade moral das próprias ações o delinquente não era diferente.O Direito Penal e a pena eram considerados pela Escola Clássica como instrumento legal para defender a sociedade do crime, criando assim, uma contra motivação do crime. As Escolas liberais Clássicas, contestavam o modelo positivista, trocando sua atenção da criminalidade para o direito penal. Nesse contexto é importante destacar Beccara , que parte de uma concepção filosófica para…