Direito Econômico Internacional

Damião - Estudante de Direito Instituição UNIRB- Alagoinhas Ordem Econômica Internacional Junto a análise das relações internacionais, é corrente a distinção entre ordem interna e anarquia internacional, Enquanto a ordem interna deriva da concentração de poder no Estado, que cria e aplica as regras jurídicas num espaço territorial determinado, a anarquia internacional surgiria da ausência de autoridade centralizada, superior aos governos nacionais, que detenha, em um última instancia, o uso legitimo de força. A aplicação do conceito de estado de natureza ás relações internacionais desempenham duas funções, sendo elas: fornece um modelo analítica que considera a guerra como resultado das propriedades estruturais do sistema internacional, e estabelecer um modelo teórico de justificação moral para os princípios normativos no campo das relações internacionais. A ordem econômica internacional vem reger a abrangente sistemática jurídica imposta pela universalização das relações econômicas, que ultrapassam os limites dos territórios e fomentam as transações internacionais impostas pelo capitalismo globalizado. As normas de Direito Econômico Internacional seria então um direito que articularia as diferentes ordens jurídicas, a internacional e a nacional, que enquadram aquelas relações econômicas, pode-se compreender que, assim como o Direito Econômico, o Direito Econômico Internacional apresenta características instáveis, por depender dos fenômenos econômicos, os…

O Direito Econômico visa regular as distorções da economia. Produz regras mais igualitárias e transparentes para que os agentes consigam uma maior competitividade, fazendo com que as riquezas circulem de uma forma melhor. Protecionismo: aumento de barreiras para proteção do mercado interno. As barreiras podem ser tarifárias, mas atualmente há um número cada vez maior de barreiras não tarifárias. Uma simples exigência de qualificação profissional pode ser considerada uma barreira. O…

Resumo Crítico: A Globalização Econômica e a Perda de Efetividade e de Autonomia do Poder Estatal (Capítulo 6) A principal função de um Estado é assegurar a proteção dos direitos dos indivíduos. Isto se efetiva através das leis. Porém, a globalização e o avanço tecnológico tornam mais difícil a execução desta tarefa, principalmente no campo econômico; e é exatamente nesse âmbito que o papel do Estado vem sendo ameaçado. Entretanto, isto não acontece por incompetência ou inabilidade de…

Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (2,0 pontos) A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e…

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO ATIVIDADE DE FICHAMENTO UNIDADE 5 1. "A OMC é formada por um acordo constitutivo e quatro anexos, sendo que é o Anexo 1A, o Acordo Multilateral de Mercadorias (GATT), que regula as relações comerciais que tangem aos bens." (pág. 94). 2. "Os princípios são iguais àqueles vistos na unidade 3, quais sejam, o livre comércio, a não-discriminação e a previsibilidade." (pág. 95). 3. "O livre comércio se dá por meio da redução dos obstáculos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico Curso: Tecnologia em Comércio Exterior Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

1. Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas sobre a possibilidade ou não do Poder Judiciário brasileiro apreciar a validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral. (5,0 pontos) Não se esqueça de citar a fonte bibliográfica de acordo com as Normas da ABNT. A arbitragem é o meio pelo as empresas optam para resolver seus litígios, a sentença arbitral possui celeridade no processo em…

com sua vertente neofuncionalista, sobre o papel do Euro dentro da União Europeia e como ele se desenvolveu ao longo dos anos. O trabalho visa responder se o Euro como moeda única tem trazido benefícios para os países integrantes do bloco. A hipótese levantada por este artigo relata que no decorrer dos anos o Euro tem trazido aos membros do bloco europeu importantes benefícios para a vida dos habitantes da região, a serem apresentados durante o artigo, como por exemplo as reduções de…

ou Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), simultaneamente com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos compromissos firmados na Declaração dos Direitos Universais de 1948. É um tratado multilateral e geral que reconhece os direitos sociais, econômicos e culturais e estabelece meios para a sua proteção e garantia. Mais precisamente, o pacto…

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São…