Direito

Constituicional 09 novembro DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO DIR ECONÔMICO DIREITOS SOCIAIS direito previdenciário Saúde Educação Comunicação social Desportivo Etc Princípios gerais da ordem tributaria Entes federados possuem certas competências de acordo com o texto constitucional Artigos 145 a 152,CR DA ORGANIZAÇÃO TRIBUTARIA Artigo 150,VI,d,CF ou CR Artigo 153 incisos I,II,III,IV,V,VI,VII exclusivos de cobrança da união Artigo 155 tributação exclusiva dos estados ITCMD,ICMS,IPVA Artigo 156 tributação exclusiva dos municípios IPTU,ISS, ITBI Aula 16 novembro. Ordem tributaria ORDEM TRIBUTARIA arrecadação financeira união est e município ORDEM ECONÔMICA regulação da atividade econômica Liberdade econômica poder publico - privado - concorrência -coibir abuso de poder econômico ORDEM SOCIAL. regulação principais direitos sociais educação previdência saúde etc ECONOMIA DE MERCADO. crescimento econômico desenvolvimento social MATÉRIA PROVA 30 novembro (quarta feira) PARTES 6 E 7 CAPÍTULO 8 PÁGINAS 447 a 470 PARTE 8 PÁGINAS 477 a 501 PARTES 9 e 10 VERICAR COM ELE SE CAIRÁ OU NÃO Artigos 173 parágrafo quarto Aula 23 novembro quarta. Ordem social Saúde Direitos sociais Educação art 205,CF (obrigat/gratuita até 17)…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 17.1 SERVIÇO PÚBLICO VERSUS ATIVIDADE ECONÔMICA A Constituição Federal de 1988 definiu uma clara divisão entre o campo de atuação próprio do Estado, o serviço público (arts. 175 e 176), e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares, o domínio das atividades econômicas (arts. 170 a 174). Serviço público é “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de…

principais capítulos, que trata da realização dos riscos proibidos ― pode se aplicar, com vantagens hermenêuticas, às casuísticas próprias do Direito Penal Ambiental (e, por conseguinte, às recorrentes situações de danosidade ligadas ao meio ambiente do trabalho, que conceitualmente integra o conceito lato de meio ambiente humano, a abrigar esquematicamente as realidades do meio ambiente natural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente cultural e do próprio meio ambiente laboral). …

sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção da atividade…

sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. Por isso se afirma que o Direito Penal Econômico visa à proteção da atividade…

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POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DANIEL AMORIM DA SILVA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ] Uberlândia / MG 2013 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DANIEL AMORIM DA SILVA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Trabalho realizado para Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia , como exigência parcial para a obtenção…

CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico. Compreende,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO ECONÔMICO PROFº: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE 8º PERÍODO – TURNO: MANHÃ PRÍNCÍPIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR IARA ÁGATA AVELINO PAIVA - 11013584 LUIZ VÍCTOR DO ESPÍRITO SANTO SILVA - 11013592 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA - 11013585 TANCREDO GOMES FERNANDES - 11013580 JOÃO PESSOA – PB 06/12/2013 1. CONSTITUIÇÃO E ORDEM ECONÔMICA O advento do constitucionalismo veio justamente limiar o poder do…