O direito educacional e a realidade da educação no brasil.

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao se confrontar legislação e realidade, percebe-se que há muito para ser efetivado, a fim se que a Educação no Brasil chegue ao patamar digno garantido por lei. Palavras-chave: Educação. Direito Educacional. Perspectivas Educacionais. ABSTRACT EDUCATIONAL LAW AND THE REALITY OF THE EDUCATION IN THE BRAZIL The present scientific article objectifies detect advances and/or failures in the actions and public politics that aim materialize the Educational Law in Brazil, since this is built in the realization of the legal regulation. The reading of the normative framework, mainly the Federal Constitution of 1988, joined the doctrinaire stare in the vast heap concluded, essentially, in the media and cyber means, have directed the search. Despite several advances, mainly in the last ten years

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar” State, educational policy an right to education in Brazil: “The biggest problem is to study” Gilda Cardoso de Araujo1 Trabalhando o sal é amor o suor que me sai Vou viver cantando o dia tão quente que faz Homem ver criança buscando conchinhas no mar Trabalho o dia inteiro pra vida de gente levar Água vira sal lá na salina Quem diminuiu água do mar Água enfrenta sol lá na salina Sol que vai…

Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?* Alceu Ravanello Ferraro Unilasalle Resumo Correspondência: Alceu Ravanello Ferraro Rua Dona Laura, 924 ap. 2001 90430-090 – Porto Alegre – RS e-mail: aferraro@unilasalle.edu.br * Trabalho apresentado no II Encontro Estadual de Educação Básica (II ENEB), no Centro Universitário La Salle (Canoas/RS, 25 e 26/08/2006). O texto, revisto, ampliado e atualizado, foi desenvolvido dentro do projeto de…

LINCENCIATURA EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO COM PEDAGOGIA O DIREITO EDUCACIONAL O direito educacional Trabalho dos alunos da turma "A", do curso de Licenciatura em ciência da Religião com Pedagogia, apresentado à Educare – Instituto de Educação Superior, como requisito parcial para a obtenção de média mensal na disciplina de Direito Educacional. Professora: Mariana Rodrigues Parente SUMÁRIO…

estarmos no século XXI, refletir sobre a promoção da efetividade do direito à educação, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (ARAÚJO, 2011). Nesse sentido, o presente…

FACULDADE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DEVER DE PRESTAR A EDUCAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL Daniela Guedes Costa Pós Graduação…

CENTRO UNIVERSITARIO AUTONOMO DO BRASIL UNIBRASIL AMARILDA CLAUDIA SOARES HELOISA HELENA MENDES HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS PEDAGOGICAS NO BRASIL CURITIBA 2015 CENTRO UNIVERSITARIO AUTONOMO DO BRASIL UNIBRASIL AMARILDA CLAUDIA SOARES HELOISA HELENA MENDES HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS PEDAGOGICAS NO BRASIL Trabalho apresentado a Professora Vania na Disciplina de…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

INTERFACES DA EDUCAÇÃO 84 TRAJETÓRIA HISTÓRICA OFICIAL DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE - DOCUMENTOS ORIENTADORES NO ÂMBITO MUNICIPAL CAREER HISTORY INCLUSIVE EDUCATION PROGRAM OFFICER: RIGHT TO DIVERSITY - GUIDING DOCUMENTS UNDER MUNICIPAL Jassonia Lima Vasconcelos Paccini1 (UFMS) Resumo A trajetória histórica oficial do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, discutida a partir dos documentos orientadores do Programa no âmbito municipal durante o…

Luiz Flávio Gomes VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Beatriz Maria Contar RESUMO Este trabalho monográfico pretende demonstrar as…