DO DIREITO A EDUCAÇÃO

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DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1
João Virgílio Tagliavini2

Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Resumo:
Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor compreender suas relações, como a sociologia e a história, por exemplo. Inserese nos trabalhos de um grupo de estudos que se reúne quinzenalmente na UFSCar, há quatro anos, lendo e discutindo autores clássicos da educação e do direito. O objetivo mais amplo é o de colaborar na constituição de um campo de conhecimento que é o do
Direito Educacional, superando a visão mais estreita das disciplinas de Legislação
Educacional e de Estrutura e Funcionamento da Educação.

Ambrogio Lorenzetti (1290 - 1348) pinta, no Palácio Público de Siena, os afrescos Alegorias e Efeitos do Bom e do Mau Governo, entre 1337 e 13403. O Bom
Governo é ornado pelas virtudes, o Mau Governo pelos vícios. No Bom Governo, comandado por um Rei semelhante a um Deus, Lorenzetti reúne as virtudes cristãs, fé, esperança e caridade e aquelas que têm origem na Roma Antiga, justiça, paz, fortaleza, prudência, concórdia, magnanimidade e temperança. Fica claro que o bem público deve se antepor ao bem privado. Observa-se que o anjo da justiça entrega uma vara e um livro aos bons. Bem no centro do quadro Os efeitos de um Bom Governo o artista coloca um professor ensinando aos seus alunos, no meio de outras imagens que retratam trabalhadores nas construções dos palácios, corporações, os campos produtivos e bem organizados, damas dançando ou indo à caça, trabalho e ócio4, em harmonia.
Os efeitos de um Mau Governo são a guerra, a traição, o desentendimento, a miséria no campo e na cidade, tudo comandado por um

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