Violação ao direito à educação consagrado constitucionalmente

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE

VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Profª. Beatriz Maria Contar

RESUMO

Este trabalho monográfico pretende demonstrar as relações existentes entre educação e direito, analisando as contribuições de educadores, juristas, sociólogos, filósofos, historiadores e pedagogos que tanto trabalham para integralização plena desse direito social corroborado na Carta Magna.
Será indispensável, portanto analisar temas históricos, os diversos conceitos conflitantes e examinar também as concepções contemporâneas dos princípios do direito em matéria educacional, para enfim produzir meios de aprimorar a educação em nosso país.
Levantar-se-á ainda uma questão básica, que consiste na discussão da doutrina sobre o direito público subjetivo à educação. Pois resta claro na pesquisa desempenhada que a legislação constitucional e a infraconstitucional, trouxeram em seu bojo o imperativo da obrigação de se educar, colocando-a como norma cogente de ordem pública. Nesta aprofundada pesquisa, também foram relacionados os instrumentos e mecanismos colocados à disposição do cidadão comum e dos operadores do direito para promover o acesso à justiça nas relações jurídico-pedagógicas. Por fim, dentro desta lógica interdisciplinarizada, procurou-se demonstrar como se encontra, se aplica e se realiza o direito educacional no Brasil, propondo também novas idéias no âmbito de uma sociedade que cresce insistentemente e necessita tornar real e eficaz o direito básico à educação.

Palavras Chaves: Educação, legislação constitucional, direito público.

ABSTRACT

This monograph intends to