Direito Internacional Econominco

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico Curso: Comércio Exterior Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (2,0 pontos) A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. (Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.) Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s). A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O produto serve para fabricar suportes para prateleiras de geladeiras e freezers. O direito será aplicado por até cinco anos, na forma de alíquotas fixas. A Camex também decidiu pela aplicação de direito antidumping provisório…

1.6 Habitação e desenvolvimento urbano.................................................................5 2.1.7 - Assistência Social.............................................................................................6 2.1.8 - Previdência Social............................................................................................6 2.1.9 Reforma Agrária.................................................................................................7 2.2 Ações empregadas na…

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime de estelionato não é causa de extinção da punibilidade, mas apenas uma causa de diminuição de pena, tal como descrito no art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior). Até aí, nenhuma novidade. Trata-se de simples aplicação da lei, que já é bem razoável. Vejamos: sob uma perspectiva utilitarista, o Direito Penal visa a proteger os bens…

reparação de um prejuízo causado, uma indenização imposta ao devedor pelo descumprimento de uma obrigação, em seu tempo e modo devidos, devendo ainda considerar na sua aplicação a culpabilidade e o dolo. Para tanto se faz necessário apurar a extensão do dano causado ao requerente, tanto de natureza moral quanto financeira ou patrimonial, levando em consideração inclusive o custo de oportudidade dedcorrente do fato, respeitando a razoabilidade. No exemplo que diz respeito ao “suposto…

mandato fixo, que pode variar de quatro a oito anos. - O Poder Executivo unipessoal, ou seja, o Presidente reuni em suas mãos, com exclusividade, a soma total das funções que a Constituição atribui a esse poder. - A participação efetiva do Poder Executivo na Elaboração das leis - o Presidente da República poderá investir em importantes funções legislativas, como iniciar qualquer projeto de lei, de ordens administrativas, econôminco-financeira, militar, tem competência para praticar os…

registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos gastos nele ocorridos, com o fim de fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico e decorrente da gestão da riqueza patrimonial. (Hilário Franco 1996) A contabilidade é um instrumento que fornece diversas informações úteis para tomada de decisões, dentro e fora das empresas. Por meio da contabilidade é possível conhecer toda a estrutura econômica e financeira das entidades. Utilizando…

manter a paz e reprimir os atos de agressão; * desenvolver relações de amizade entre os países do mundo, baseados na igualdade e no seu direito à autodeterminação; * desenvolver a cooperação internacional no âmbito económico, social e cultural e promover a defesa dos direitos humanos; * funcionar como centro harmonizador. -> A defesa dos Direitos do Homem Sob o impacto do holocausto e disposta a impedir as atrocidades cometidas durante a 2ª guerra mundial, a ONU tomou…

buscando a constante inovação, criatividade, adaptação e identificação de oportunidades e alternativas na gestão das organizações, despertando assim o senso prático e o interesse pela pesquisa no exercício profissional. SUMÁRIO 1- INTRODUÇAO (Metodologia Científica) ---------------------------------------------05 2- HISTÓRIA DA EMPRESA (Empreendedorismo) ------------------------------------05 3- ESTRUTURAS…

DIREITO EMPRESARIAL I AULAS 06-08-2013 –TEORIA GERAL DA EMPRESA email: joãosrn@gmail.com 1) O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONOMINCO 2) FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.1. perfil constitucional Art. 1º = Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: c No plebiscito realizado em 21‑4‑1993, disciplinado na EC no 2, de 25‑8‑1992, foram mantidos a…

atribuídos aos produtos. É o caso em que no fluxo comum do processos produtivos são destacados mais de uma espécie ou qualidade de produto. Os produtos resultantes da produção conjunta são denominados co-produto, conforme a importância das suas vendas para a empresa. “Deve aprender a compreender as motivações dos homens, suas quimeras e suas angústias, para determinar com exatidão seu lugar exato em relação a seus próximos e à comunidade”. EINSTEIN. “Como eu Vejo o Mundo”. Rio de…