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O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais, às do consumidor, às trabalhistas, e tributárias, dentre outras que estiverem ligadas ao respeito à coletividade, e não somente ao empresário. A função social não abrange apenas as atividades exercidas com base na Constituição Federal, mais vem também com intuitos de marketing, trazendo a boa visão da empresa para os seus respectivos clientes. “Em sentido semelhante, Coelho (2009, p. 33) cita como relação da empresa com a sociedade, a externalidade, nomenclatura utilizada para se referir aos efeitos gerados pelas empresas ou agentes econômicos que reflete de modo positivo ou negativo sobre diversas áreas, sejam elas, sociais, econômicas, políticas, ambientais, sem, no entanto, compensar proporcionalmente tais efeitos”. A Capacidade Contributiva é um princípio baseado art. 145, §1º da Constituição Federal que dá o principal conceito do que é a Capacidade contributiva. Bernardo Ribeiro de Moraes assim conceitua o referido princípio: O Direito empresarial, veio para substituir o

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

o Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA DE LOGISTICA DISCIPLINA: Direito Empresarial. PROFESSOR EAD MSc Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL Debora Moura MANAUS – AM outubro 2012 ALUNO FABRICIO SOUZA DE CARVALHO – RA - 402232 DISCIPLINA: Direito Empresarial Atividade apresentada como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Empresarial do 2º…

presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer as normas e linguagens…

A influência da doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços".…

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL – Conjunto de normas reguladoras do comércio. (primitivo - vazio). WALDÍRIO BULGARELLI: “É a ciência jurídica destinada a regular a profissão dos comerciantes e os atos considerados mercantis, tendo por base as relações econômicas decorrentes da economia de mercado.” JOÃO EUNÁPIO BORGES: “É o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das…

Índice 0Índice Três conceitos do direito empresarial Características do direito empresarial Relação entre Direito Empresarial e outros ramos de direito O que são actos comerciaisClassificação dos actos comerciais Papel da empresa e nesse contexto abordar Empresa como centro de realização da actividade económica Empresa como centro de relações públicas Empresa e responsabilidade social “Empresa” elemento de desenvolvimento económico-social Direito Empresarial Conceito…

RECURSOS HUMANOS 2° SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL JÉSSICA KADCHARY DE MEIRA RA: 409086 RITA DE CASSIA CARDIAS RA:416578 ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA RA: 420994 STÉFANI KARLA FERREIRA RA: 425184 WANESSA CRISTINA O. DE JESUS RA: 416598 PROFESSOR EAD. Profª. Msc PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL:…

CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS CATANDUVA 2012 FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LUCIANO SCALDECIA PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS Pré-projeto de pesquisa do Curso de Direito apresentado às Faculdades Integradas Padre Albino. Orientador (a): Maria Tereza de França Roland CATANDUVA 2012…

SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 Origem e evolução histórica do Direito Empresarial 1.1 Origem do Direito Empresarial 1.2 Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa 1.3 O Direito Empresarial no Brasil 2 Autonomia do Direito Empresarial e sua Relação com os Outros Ramos do Direito 2.1 Autonomia do Direito Empresarial (Direito Empresarial e Direito Civil) 2.2 Características do Direito Empresarial 2.3 Relação com os outros ramos do Direito …