Direito internacional Economico

556 palavras 3 páginas
1. Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas sobre a possibilidade ou não do Poder Judiciário brasileiro apreciar a validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral. (5,0 pontos)
Não se esqueça de citar a fonte bibliográfica de acordo com as Normas da ABNT. A arbitragem é o meio pelo as empresas optam para resolver seus litígios, a sentença arbitral possui celeridade no processo em que as partes podem estipular o prazo para a resolução do conflito, não sendo estipulado o prazo este será de no máximo seis meses. A sentença arbitral não é uma sentença judicial, portanto contem os mesmos efeitos como se assim fosse. Já a clausula compromissória é o contrato em que as partes assinam comprometendo-se a submeter à arbitragem os conflitos que vierem a surgir derivados do contrato. Sendo assim não é possível o Poder Judiciário brasileiro apreciar a validade da cláusula compromissória antes da sentença arbitral, porque ficou acordado no contrato que os litígios oriundos do contrato seriam resolvidos através da arbitragem, com isso afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial, antes da sentença arbitral.
FONTES
http://www.domtotal.com.br/ http://tcarbitragem.blogspot.com.br/ www.stj.jus.br
Decisão proferida pela Quarta Turma do Superior tribunal de Justiça publicada no dia 14 de junho de 2013

2. Faça uma pesquisa em endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas sobre a Exportação do Brasil à China conforme dados atuais da OMC. (5,0 pontos)
Não esqueça de citar a fonte bibliográfica de acordo com as Normas da ABNT.

A China é um país de grande importância para o Brasil em vários quesitos, no entanto nesse texto trataremos apenas das exportações feitas pelo Brasil. A China é um país que vem se desenvolvendo numa velocidade muito

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