Direito E Sua Utilidade Social

PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO SUZANA DE FATIMA STADLER DESAPROPRIAÇÃO PONTA GROSSA 2013 INTRODUÇÃO Na história da desapropriação, modalidade interventiva de direito público e uma das garantias constitucionais do direito de propriedade, não compactuam da mesma opinião os doutrinadores quando o objeto sob análise é a existência desta figura jurídica entre os povos mais remotos e até mesmo entre os gregos e os romanos.…

VANESSA NUNES WALLACE ANTONIO WESLEY BATISTA DIREITO E LEGISLAÇÃO EM ENGENHARIA Belo Horizonte 2014 1. Explique o que é estado democrático de direito e como se aplica no nosso cotidiano, observando o princípio fundamental de cidadania. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a…

DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO 1 - Introdução O presente trabalho acadêmico, abordará um importante e relevante tema da esfera administrativa, sendo este, a desapropriação. Cumpre esclarecer, que o tema em pauta, possuí grande repercursão no âmbito jurídico, e, via de regra, é palco de grandes discussões entre os operadores do Direito. A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…

Centro Universitário Católica de Santa Catarina Aluna: Camila Tillmann Curso: Direito Noturno Matéria: Filosofia e Ética Professor: Itamar Luis Gelain Resenha- David Hume: Ética, Justiça, Utilidade e Empirismo Joinville, 25 de setembro de 2013 David Hume: Ética, Justiça, Utilidade e Empirismo David Hume nasceu na Escócia, em Edimburgo em 1711. Hume pertencia a uma família abastada. Hume quis ser o Newton da psicologia. O subtítulo de seu Tratado da

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Ana Carolina Silva Bizarro FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIDADE IPATINGA – MG 2014 ANA CAROLINA SILVA BIZARRO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Função social da propriedade apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como pré-requisito da disciplina de Direito Constitucional. PROFESSOR: Wellington Verneque …

convém relembrar, pela importância de que se reveste o assunto, que o direito de propriedade tem garantia constitucional (art. 5º, XXVII, CF), mas a Constituição, como que em contraponto com a garantia desse direito, exige que a propriedade assuma a sua condição de atender à função social (art. 5º, XXIII). Sendo assim, ao Estado será licito intervir na propriedade toda vez em que não esteja cumprindo seu papel no seio social, e isso porque, com a intervenção, o Estado passa a desempenhar…

(Alexandre Mazza). Trata-se de forma de intervenção do Estado da propriedade, sendo supressiva, já que a transferência da propriedade privada pode ocorrer por: Utilidade Pública: nessa eventualidade, o Estado toma a propriedade para a contrução de utilidades públicas como hospitais, agências de atendimento, escolas. Depois que se declara a utilidade pública, a Administração tem 5 anos para expropriar, correndo o risco de, findo esse prazo, caducar. Se ocorrer a caducidade, a…

SOBRE A DESAPROPIAÇÃO/TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO A Desapropriação é uma faculdade que cabe à Administração Pública e consiste na retirada da propriedade de alguém sobre um bem, desde que motivada por uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda, existir um interesse social que justifique tal conduta. Este procedimento está fundamentado no princípio da Supremacia do Interesse coletivo sobre o individual. A este direito de desapropriar…

BACHARELADO EM DIREITO Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta JOÃO PESSOA 2011 Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Área:…