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28 páginas
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA - FESPCURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Antonio Araujo Costa
O Instituto da Desapropriação Indireta
JOÃO PESSOA
2011
Antonio Araujo Costa
O Instituto da Desapropriação Indireta
Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª.
Área: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Administrativo
JOÃO PESSOA
2011
Antonio Araujo Costa
O Instituto da Desapropriação Indireta
Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
BANCA EXAMINADORA
____________________________
Profª. Ms.
Orientadora
_________________________________
Membro da Banca Examinadora
_________________________________
Membro da Banca Examinadora
O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
Antonio Araujo Costa
RESUMO
O presente artigo visa realizar uma breve análise acerca da propriedade e sua função social no ordenamento jurídico brasileiro. Conceitua o instituto da desapropriação, abordando mais especificamente o tema da desapropriação indireta, que pode ser compreendido como sendo a usurpação de um bem privado pelo Estado, em desconformidade com as normas desapropriatórias. Ressalta, ainda, o interesse público em desapropriar e o abuso de poder do Estado ao desapropriar particular sem obedecer às formalidades do procedimento expropriatório.
Palavras-chave: Propriedade. Função social. Desapropriação. Desapropriação indireta. Abuso de poder. Ilegalidade.
1 INTRODUÇÃO
O direito de propriedade sofreu inúmeras alterações