Direito E Sua Utilidade Social

disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma para a obtenção de nota parcial bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2.1. Trabalho escravo 2.2. Servidão da gleba dos feudos 2.3. Corporações de ofício 2.4. Exploração do proletariado 2.4.1. Revolução Industrial 2.4.2.…

disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma de parte de avaliação bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2.1. Trabalho escravo 2.2. Servidão da gleba dos feudos 2.3. Corporações de ofício 2.4. Exploração do proletariado 2.4.1. Revolução Industrial 2.4.2. Classes…

Direito Público x Direito Privado O homem é um ser social que vive em sociedade. Para suprir suas necessidades, eliminar as diferenças e conflitos, iniciaram os processos de controle, como criação de leis e práticas de direito, para a boa convivência em comunidade. Radbruch conceituava o direito como: “o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Maria Helena Diniz define o direito como: “O conjunto de norma, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e…

Tércio Sampaio Ferraz Júnior13, observa que os fins sociais são do direito, já que a ordem jurídica como um todo, é um conjunto de normas para tornar possível a sociabilidade humana; logo dever-se-á encontrar nas normas o seu fim (telos), que não poderá ser antisocial. Na prática, o intérprete-aplicador deverá, em cada caso sub judice, verificar se a norma atende à finalidade social, devendo ser interpretada inserida no próprio meio social em que está presente, já que imersa nele e…

política conhecida como utilitarismo, familiarizou-se, desde criança, com as línguas grega e latina. Estudou no Queen's College, em Oxford, de 1760 a 1763, e graduou-se aos 15 anos de idade. O jurista Jeremy Bentham preferiu o estudo da teoria do Direito em lugar de exercer a profissão de advogado. Não quis advogar, pois se decepcionou com a maneira como era conduzida a prática da profissão naquela época. Além disto, era economista, filósofo e chefiou um grupo de pensadores…

Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, despoja alguém de sua propriedade e a toma para si. Celso Antônio Bandeira de Mello assim define: "(...) desapropriação se define como o procedimento através do qual o Poder Público, fundado em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente despoja alguém de um bem certo, normalmente adquirindo-o para si, em…

sobre o interesse do particular, o que não significa que os direitos deste não serão respeitados. Um exemplo comumente citado de privilégio ou de garantia especial conferida ao Estado, como sendo a demonstração da existência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, é o instituto da desapropriação, previsto no art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, mediante o qual é facultado ao Estado restringir o direito de propriedade dos particulares de forma…

palavras de JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, “a desapropriação constitui a mais profunda penetração do poder de polícia, no campo do direito privado. É o instrumento jurídico mediante o qual o Estado se apodera do bem particular”. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade de bens móveis ou imóveis particulares para o domínio público, em função de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública. Pode ser objeto de desapropriação bens móveis e imóveis, corpóreos e…

INTRODUÇÃO Os direitos reais envolvem uma relação direta e imediata com a coisa corpórea, sob todos ou sob certos aspectos, sem um intermediário. Só existem o sujeito ativo do direito e a coisa determinada sob a qual esse direito recai. Quanto aos terceiros, basta a obrigação geral e negativa de respeitar o exercício do direito real. O principal efeito dos direitos reais é aderir ao objeto de maneira tal, seguindo-o incessantemente. Há também a teoria que considera um sujeito passivo…

São aqueles susceptíveis de uma valoração jurídica. Em outras palavras, bem jurídicos são aqueles que podem servir como objeto de relações jurídicas. São, nesse passo, as utilidades materiais ou imateriais que podem ser objeto de direitos subjetivos. Disso não discrepa o mestre Orlando Gomes, desfechando ser bem “toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito.” Identicamente, o saudoso Cai Mário da Silva Pereira já esclarecia ser bem “tudo que nos…