Diante De Tal Hipótese Considerando A Aplicabilidade

.......8 4.2.1 Princípios Não Específicos, “emprestados” do Direito Processual Civil....................10 4.2.2 Princípios Não Específicos, “emprestados” do Direito Material Do Trabalho............13 4.2.3 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E A SUA APLICABILIDADE........................................15 5. CONCLUSÃO................................................................................................................19 6. REFERÊNCIAL BILBLIOGRÁFICO....................................

Específicos |..................................................................... |9 | |6. Revisão de Literatura |..................................................................... |10 | |7. Hipótese |................................................................................... |11 | |8. Metodologia…

desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela é compromissória, assumindo compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a…

......................................................... | | | |7 | |6. HIPÓTESE | | |...................................................................................................

PROCESSO A suspensão condicional do processo nada mais é do que um direito subjetivo do acusado na hipótese em que atendidos os requisitos previstos no art. 89 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Por isso, os indispensáveis fundamentos da recusa da proposta pelo Ministério Público podem e devem ser submetidos ao juízo de legalidade por parte do Poder Judiciário. Além disso, diante de uma negativa de proposta infundada por parte do órgão ministerial, o…

indenização por danos materiais ou morais, no bojo da sentença criminal. Eis o dispositivo legal em comento, in verbis: Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 11.719, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008, com efeitos a partir de 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação) Essa indenização é uma forma de atenuar o…

PESQUISA JURISPRUDENCIAL * APLICABILIDADE DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO. No Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, tendo como relator o Ministro Cláudio Soares Pires, julgou em 30/07/2007, um recurso ordinário no processo 00695/2006-026-07-00-8, mencionando a hipótese da procedibilidade conforme o artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, ora exposto: “RECURSO ORDINÁRIO 1-CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor público,

fragilidade do caráter pedagógico da pena. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa buscará analisar por meio de uma análise complexa da Natureza Jurídica da multa prevista no artigo 475-J do CPC, a inaplicabilidade do seu caráter pedagógico, diante da impossibilidade de alteração do percentual estabelecido para a multa e periodicidade de aplicação, já previamente estipulados pela lei. Utilizar-se-á o Projeto de Lei da Câmara número 52/2004, que visava integrar as atividades…

Seguro de Vida e Plano de Sáude Título: Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude No ano de 2005, Paulo de Oliveira, corretor de seguros, ofereceu ao Sr. José da Silva a possibilidade de contratação de um Seguro de Vida e de um Plano de Saúde, considerando sua idade avançada. Atraído pelos benefícios, Sr. José da Silva celebrou, em 02.03.2005, Contrato de Seguro de Vida com a empresa XYZ Seguros Ltda. Sr. José da Silva aproveitou ainda a oportunidade, pois foi concedido um…

Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Poder Constituinte é o poder de "constituir", ou seja, de fazer ou modificar aquilo que está escrito como "Constituição". Espécies: O tal do “poder de constituir” (poder constituinte) se divide basicamente em 2: originário e derivado. Veja, originário vem de “origem” (simples não?!). Assim, o poder originário é o que expressa a vontade inicial do Povo, dá origem a toda a…