Diante De Tal Hipótese Considerando A Aplicabilidade

em suma, a análise da nova sistemática possível em nosso ordenamento jurídico para obtenção da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, os reflexos dessa modalidade, e, ainda, analisar os constantes e importantes questionamentos acerca da aplicabilidade e abrangência da legislação, em comento, freqüentes, em virtude da economicidade de seus singelos, porém importantes cinco artigos. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: ASPECTOS GERAIS DA LEI 11.441/2007 -3 …

construtora, ora demandante, insta destacar o Requerente não alegou nada a respeito de tal taxa. Sendo, portanto devidamente verificada a responsabilidade da construtora quanto aos vícios de construção da obra por ela efetuada. Em terceiro lugar, a empresa Caixa Seguros S/A alega principalmente a isenção de responsabilidade da seguradora em virtude da cláusula 5.1.10 e 5.1.4 da apólice de seguro contratada. Contudo tal argumento não deve prosperar, pois é assente em nossa…

AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCEITO DE CONSUMIDOR. Consoante o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Caso em que possível a aplicação da lei consumerista a favor do agravante que, mesmo utilizando o bem de consumo na sua atividade profissional, demonstra vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica perante os fornecedores de produtos e…

1 PROBLEMATIZAÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral 3.2 Objetivos específicos 4 HIPÓTESES 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS TEMA: Audiência de Conciliação DELIMITAÇÃO DO TEMA: A intangibilidade da audiência de conciliação 1 PROBLEMATIZAÇÃO Considerando a extrema necessidade de se atingir uma aplicação real e efetiva da justiça no processo judicial, é necessário compreender que a justiça

qual ocorre a partir de um dado momento e até que a norma seja revogada. • Aplicabilidade: é a qualidade do que é aplicável, potencialmente para produção de resultados, identificando-se, assim, com a eficácia jurídica. “Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Michel Temer observa que a “eficácia social se verifica na hipótese de a norma vigente, isto é, com potencialidade para regular…

valor nas parcelas a serem pagas mensalmente, totalmente incompatíveis com o valor que foi emprestado. Por diversas vezes o autor procurou o banco requerido, recebendo como resposta que: "se o contrato estava assinado, deveria assim ser cumprido." Diante de qualquer atraso, encargos altíssimos vinham a incidir sobre as parcelas, dificultando o adimplemento do contrato. Apenas neste momento, o autor tomou conhecimento de ilegalidades plasmadas no negócio, que proporcionavam um excesso…

regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A união dos interesses conflitantes para atender as demandas de diferentes grupos, protegendo os interesses de empresários (art.160) e de trabalhadores (art.7º) b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Heterodoxa, pois contempla os seus artigos com um posicionamento critico ideológico, com aplicabilidade…

olhos sociais, ao longo do tempo as organizações passaram a se comprometer e a tratar deste assunto mais a fundo. Foi quando surgiu a necessidade de se deparar com uma Gestão de Qualidade Total que trabalhava a perspectiva do mercado e da empresa diante de um todo, analisando todos os seus ângulos para que não houvesse de modo algum falha no sistema. CONTEXTO PROBLEMA COMO GARANTIR QUE HAJA SUCESSO NA UTILIZAÇÃODO MODELO JAPONÊS DE PRODUÇÃO? OBJETIVOS GERAL As mudanças filosóficas ocorridas

como necessárias.” (LENZA, Pedro, p.195, 2012.) 7. ( V ) O poder derivado decorrente é o poder que os Estados-membros e os Municípios possuem para elaborar a sua própria Constituição. “Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. [...] a eles foi atribuída a autonomia, manifestada pela capacidade de auto-organização (art. 25, caput); autogoverno 9arts. 27, 28 e…

Fernando Tonet Matheus Figueiredo Nunes de Souza RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar, dentro do Estado Democrático de Direito, a afirmação dos direitos e garantias fundamentais bem como os fundamentos da garantia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos no § 1.º do art. 5.º da Constituição Federal e suas perspectivas sob os olhares doutrinários. Outrossim se faz salientar a existência das garantias e remédios constitucionais…