Diante De Tal Hipótese Considerando A Aplicabilidade

32 12. Bibliografia 33 1. INTRODUÇÃO. Este trabalho abordará a aplicabilidade da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro e para tanto falaremos sobre sua origem, história, conceito, natureza jurídica, classificação e teceremos comentários sobre a aquisição da personalidade jurídica. Em seguida iremos direto a aplicabilidade da teoria e suas conseqüências com relação as pessoas físicas e na fraude contra credores e à execução

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA ........................................................3 2 PROBLEMA..................................................................................................................3 3 HIPÓTESE.....................................................................................................................3 4…

| |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail.com Resumo

Classificação: A Doutrina clássica classifica em normas auto-aplicáveis (auto-executáveis) e normas não auto-aplicáveis (não auto-executáveis), mas José Afonso da Silva não faz tal diferenciação, considerando todas as normas constitucionais como auto-aplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo jurídico, seja em maior ou menor grau). Se as normas constitucionais não produzirem a plenitude de seus efeitos plenamente,…

com a melhoria permanente da qualidade de sua gestão e assistência de tal forma que consiga uma integração harmônica das áreas tecnológica, administrativa, econômica, assistencial e, se for o caso, das áreas de docência e pesquisa? . 5. HIPÓTESES A qualidade total aplicada às organizações é algo instigante, capaz de provocar grandes discussões teóricas e um desafio a sua aplicabilidade. Este processo nos coloca diante de vários questionamentos, motivo pelo qual deve…

imóvel foi fixado em R$ 60.062,00 (sessenta mil e sessenta e dois reais), conforme demonstra contrato em anexo. O Contrato de Compra e Venda, especificam as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do promissário comprador, porém, não faz nenhuma alusão a multa por descumprimento de cláusula contratual quando por parte do compromissário vendedor. As partes…

pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R – A CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, conforme o pluralismo principio-lógico, cuja população possui seus…

estudo será um martírio, pelo contrário, vamos nos empenhar ao máximo para que nosso curso lhe conduza aos 100% de acertos da forma mais agradável possível. A nossa programação de aulas é a seguinte: Aula 0- Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Hermenêutica constitucional; Aula 1- Poder Constituinte, Dos Princípios Fundamentais; Aula 2- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e direitos e deveres individuais e coletivos (1ª parte); Aula 3-…

revisional, na qual se pretende a declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes por mudança de faixa etária nas mensalidades, por serem tidos como aumentos abusivos, julgada parcialmente procedente na origem. Não obstante, considerando que, a meu juízo, a decisão recorrida merece ser integralmente mantida, reporto-me aos argumentos expendidos na forma do julgado monocrático: Trata-se, como visto do sumário relatório, de recurso de apelação interposto contra…

Continuidade Delitiva Aplicabilidade do Sistema de Exasperação da Pena Privativa de Liberdade ao crime de estupro qualificado na cidade de Belém.Document Transcript 1. FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA CURSO: DIREITO Roberta Ferreira da Silva Continuidade Delitiva Aplicabilidade do Sistema de Exasperação da Pena Privativa de Liberdade ao crime de estupro qualificado na cidade de Belém. Belém – Pa 2010 1 2. Roberta Ferreira da Silva Continuidade Delitiva Aplicabilidade do…