Copam

fiscal da prefeitura verificar a ocorrência de uma degradação ao MA causada pela empresa DELTA. Essa empresa obteve recentemente a LO pela URC do COPAM. Responda: a) O Município pode exercer o poder de polícia neste caso? Qual é a primeira providencia que o fiscal deve adotar? SIM, pois se trata de uma competência comum e uma das exigências do COPAM/SUPRAM quando o licenciamento é no âmbito estadual é que o município conceda ao empreendimento/ empresa uma declaração instando que este…

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 196, 03 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a utilização da areia descartada de fundição na produção de artefatos de concreto sem função estrutural. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, com respaldo no art. 214, § 1º, IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 4º da Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007, art. 4º do…

Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco PARECER ÚNICO Nº 0370765/2013 PA COPAM: SITUAÇÃO: 06082/2011/002/2012 Sugestão pelo Deferimento INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: 0370765/2013 11/04/2013 Pág. 1 de 15 VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos Licença de Operação - LO PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: LP+ LI Outorga PA COPAM: 06082/2011/001/2011 16522/2011 SITUAÇÃO: Concedida Concedida…

médio de descarga ao longo de um dia, detalhando em que fase do processo ou intervalos do dia ocorre a descarga máxima. d) Visando à caracterização do efluente e à sua confrontação com os padrões de lançamento prescritos na Deliberação Normativa COPAM/CERH nº 01/08, apresentar laudo de análises, contemplando, no mínimo, os seguintes parâmetros: vazão média diária; pH; DBO5 dias, 20 0C; DQO; temperatura; materiais sedimentáveis; óleos e graxas; sólidos em suspensão. O efluente deverá ser…

2 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Nome: Processo COPAM nº: Nº do certificado de LO (da atividade principal): Prazo de Validade: Atividade: Substância(s) mineral(ais) explotada(s): No(s) do(s) processo(s) no DNPM do empreendimento a ser fechado: Grupamento Mineiro (se houver): Código (DN COPAM nº 74/2004): Classe do empreendimento (DN COPAM nº 74/2004): Localização do empreendimento a ser fechado: Município: Distrito: Telefone: ( )

duas posições diferentes, os que acreditam que a antropologia é uma ciência e os que entendem a antropologia como uma forma de discurso não-científico. 6. O Trabalho do antropólogo Segundo Copans o antropólogo é um “homem-orquestra, deve fazer tudo porque se encontra sozinho no terreno.” (Copans, 1996) Numa primeira fase de investigação o antropólogo é acompanhado por vários elementos, havendo sempre uma primeira aproximação colectiva ao terreno. Mas quando a metodologia, de…

Municipal de Meio Ambiente ................................................... 87 Anexo 4 - Minuta de Lei de Criação e de Decreto de Zoneamento de Área de Proteção Ambiental Municipal ............................... 90 Anexo 5 - Deliberação Normativa Copam Nº 029, de 9 de Setembro de 1998 e Minuta-Padrão de Convênio ................................... 97 Anexo 6 - Licenças Ambientais: Etapas e Procedimentos .....................105 Anexo 7 - Classificação das Águas quanto à…

PROFESSOR: THALES ANDRADE CAMPOS OUTUBRO/2013 1 – DELIBERAÇÃO NORMATIVA Deliberação Normativa COPAM nº 137, de 21 de julho de 2009. Altera o artigo 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. 1[1] (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/07/2009) O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, tendo em vista o disposto no art. 214, §1º, IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que

único aterro necessário, resultando numa previsão pragmática, que contempla uma convivência pacífica dos resíduos domiciliares com os resíduos industriais, no aterro municipal. Hoje, o licenciamento ambiental dos aterros sanitários, rege-se pela DN COPAM 007, mediante estas diretrizes: Para um AS- Aterro Sanitário de pequeno porte, com capacidade de 3t/dia < Quantidade Operada < 15t/dia. É preenchido um FCE- Formulário de Caracterização do Empreendimento- para se conseguir a…

vantagem em se associar à Fundação COGE. ABSTRACT Procedures related to the Audit in Safety and Control for Civil Structures of Dams, had been presented. Necessary steps to be taken regarding the requirements from Regulatory Agencies (namely FEAM-COPAM) as well as the inclusion of Dams in the Dams Inventory (FEAM, MI-ANA, CBDB) were also addressed. And the membership to the Fundação COGE has been also highlighted. VI Simpósio Brasileiro Sobre Pequenas e Médias Centrais…