TERMO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE

TERMO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
1- CONTEÚDO BÁSICO
O conteúdo básico do RCA deverá abordar os seguintes aspectos: descrição do empreendimento a ser licenciado; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, no que concerne a ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos.
O detalhamento das informações a serem prestadas deverá obedecer rigorosamente ao roteiro apresentado a seguir.
* Nos termos dos arts. 30 e 40 do Decreto Estadual 21.228/81, com nova redação dada pelo Decreto Estadual 32.566/91, a questão da poluição é abordada da seguinte forma:
“art. 30 - Entende-se por poluição ou degradação ambiental qualquer alteração das qualidades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente que possam:
I - prejudicar a saúde ou o bem-estar da população;
II- criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
III - ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e a qualquer recurso natural;
IV - ocasionar danos relevantes aos acervos histórico, cultural e paisagístico.
§ 10 - Considera-se fonte de poluição qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que induza, produza ou possa produzir poluição.
§ 20 - Agente poluidor é qualquer pessoa física ou jurídica responsável por fonte de poluição. art. 40 - Os resíduos líquidos, gasosos, sólidos ou em qualquer estado de agregação da matéria, provenientes de atividade industrial, comercial, agropecuária, doméstica, pública, recreativa e de qualquer outra espécie, só podem ser despejados em águas interiores, superficiais e subterrâneas, ou lançados à atmosfera ou ao solo, desde que não excedam os limites estabelecidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, nos termos deste Regulamento.”

2- ÍTENS A SEREM PRIORIZADOS NA ELABORAÇÃO DO RCA
O RCA, Relatório de Controle Ambiental, deverá conter as