Locação de equipamentos para construção civil

Prefeitura de Ibirité a solicitação de celebração do referido convênio e a documentação que visa comprovar que o Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Ibirité - SISMUMA/IBIRITÉ satisfaz a DN COPAM 102/2006. O município está pleiteando licenciar, fiscalizar e controlar as atividades locais classificadas como 1, 2, 3 e 4 segundo a DN COPAM 74/2004. Em 11/08/2010 o processo foi julgado pela CNR/COPAM quando a Conselheira e Relatora Lígia Vial Vasconcelos, representante do “Instituto Mover”, solicitou que o processo não fosse votado devido a denúncias a respeito da administração municipal. A Presidência da CNR/COPAM fixou o prazo de 10 dias úteis para que a relatora e demais conselheiros que, eventualmente, tivessem alguma dúvida sobre o processo, encaminhassem a demanda à Semad, diretamente ao Técnico Celso Constantino Marques, que ficaria responsável por ouvir a Prefeitura de Ibirité e fazer a complementação do parecer do Sisema , incluindo as respostas do município, para ser apreciado pela CNR/COPAM na próxima reunião. Nenhum conselheiro da CNR/COPAM apresentou qualquer dúvidas quando ao processo, a não ser a mesma Relatora, Lígia Vial Vasconcelos, por meio do Ofício n° 013/10-Ivv de 23 de agosto de 2010, protocolado em 26 de agosto 2010. Recomendo o encaminhamento deste parecer à CNR/COPAM para apreciação, que durante a reunião os representantes do município sejam ouvidos e ainda que se discuta a sugestão de que, se aprovada a celebração, o município não possa…

Auditoria 1. Estabilidade de Barragens • A declaração de Estabilidade de Barragens tem por objetivo monitorar a situação das barragens de rejeitos e de resíduos visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais. • As Declaração de Estabilidade de Barragens, estão em cumprimento com as Deliberações Normativas: COPAM 87/2005 e Copam 124/2008. Deliberação Normativa COPAM nº 62, de 17 de dezembro de 2002 Dispõe sobre…

1 de 1 http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=23415 REPUBLICAÇÃO da DN COPAM nº 176/2012 Concedida “ad referendum” em 22/08/2012, referendada pela Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM em 28/11/2012, com alterações. Deliberação Normativa COPAM nº 176, de 21 de agosto de 2012. Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem “E” código de atividade para geração de [1] energia solar fotovoltaica. (Publicação –…

Licença de Operação Corretiva – (LOC) 1. INTRODUÇÃO Classificando-se como Classe 3 pela Deliberação 52 – Parque Industrial, município de Guaranésia – MG, coordenadas Geográficas Latitude 21o 18’ 53.3’’ e Longitude 46o47’36.1’’ Datum SAD 69, encontra-se em operação desde1999 e atua no ramo têxtil, desenvolvendo a atividade de fiação e tecelagem de algodão, tendo como principais produtos fios, panos de prato e saca. E um empreendimento de porte pequeno (0,228 t/dia) sendo o…

Política Estadual de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente Art. 4º - A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente compreende o conjunto de diretrizes administrativas e técnicas destinadas a fixar a ação do Governo no campo dessas atividades. § 1º - As atividades empresariais, públicas ou privadas, serão exercidas em consonância com a política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. § 2º - Compete à Secretaria de Estado de…

Estado de Minas Gerais, o pequizeiro ( Caryocar brasiliense ), e a Lei nº 9.743, de 15 de dezembro de 1988, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o ipê-amarelo. Lei Estadual 9.743 de 15 de dezembro de 1988, a qual declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o ipê-amarelo. Deliberação Normativa COPAM 73 de 08 de setembro de 2004, dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais caracterizando os…

de Política Ambiental – COPAM e dá outras providências. - Decreto Estadual nº 21.228, de 10 de março de 1981- Regulamenta a Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, que dispõe sobre proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais. - Decreto nº 22.658, de 6 de janeiro de 1983 - Aprova o regimento da Comissão de Política Ambiental - COPAM. - Decreto nº 24.855, de 8 de agosto de 1985 - Dispõe sobre a inscrição, em dívida ativa, de multa aplicada pela…

A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental (AIPRA) no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas. Em 1995 a lei 11903/95 cria a SEMAD aonde são integrados a FEAM e o IEF e um ano depois o DRH, hoje chamado IGAM com o intuito de haver uma gestão ambiental integrada. Após cada setor fazer um parecer técnico sobre licenciamento ambiental, o processo era encaminhado ao COPAM transformando o licenciamento ambiental em um simples processo…

feam Parecer Técnico DIMET 62/2006 Processo COPAM: 310/1997/011/2004 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARECER TÉCNICO Empreendedor: COFERGUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO GUSA UNIÃO LTDA. – USINA II Empreendimento: DN Código Classe Atividade: Produção de Ferro Gusa 01/1990 11.00.01-9 III - A CNPJ: 16.557.266/0001-70 74/2004 B-02-01-1 5 Endereço: Rodovia BR 040, km 472 Município: Sete Lagoas/MG Consultoria Ambiental: PRÓ AMBIENTE – Engenharia Projetos e…

sudeste brasileiro, medidas vêm sendo adotadas a fim de reduzir os impactos ambientais gerados pelos locais de disposição final de resíduos sólidos. Medidas estas normatizadas pelo órgão responsável pelo assunto (COPAM, Conselho Estadual de Política Ambiental) e que vem sendo impostas e fiscalizadas desde o ano de 2001. Como a avaliação de impactos ambientais pode ser realizada sob diversas formas, a normatização imposta pelo COPAM-MG pode ser vista como um critério de sustentabilidade…