Ação Atraso Entrega Imóvel

VIRTUDE dE atraso na entrega de empreendimento imobiliário. Vários são os problemas constantes nos contratos de adesão apresentados pelas construtoras aos adquirentes. Por se tratar de contrato de adesão, a negociação e modificação de cláusulas ficam prejudicadas, o que provoca uma enxurrada de ações judiciais com o fim precípuo de discutir e/ou anular tais cláusulas. O principal ato danoso praticado é, sem dúvida, o atraso na entrega do empreendimento. É fato notório que este atraso…

procuratório incluso, com escritório no ENDEREçAMENTO COMPLETO CEP 70.340-907, em Brasília (DF), telefone/fac-símile (61) 3322-7100, onde receberão intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL Endereçamento(pelo procedimento ordinário – Art. 282 do Código de Processo Civil) contra EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS III S/A – SPE, inscrita no CNPJ n.º…

495.691-0/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 318.072.788-83, residente e domiciliado no Município de Diadema- SP, na Avenida Dom João VI, nº 516, Bairro Canhema, CEP 09940-150, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297,…

Relações de Consumo (Ibedec), Rodrigo Daniel dos Santos, muitos não sabem que existe um documento – memorial de incorporação – que descreve todas as características do imóvel; inclusive detalhes como marca, tipo e modelo do piso, além da cor da tinta das paredes. Esse documento deve ser registrado no cartório antes da venda do imóvel. Com isso, aquele que estiver interessado em comprá-lo poderá verificar, antes de fazer o negócio, se todos os itens conferem com o constante no memorial. …

TUTELA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUTORA PENDENTE NO BANCO FINANCIADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA AGRAVANTE. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, cabe a concessão da tutela antecipada. - In casu, os Agravados lograram êxito em demonstrar que ocorreu o descumprimento contratual, tendo em vista o…

e CPF 052.316.546-39, residentes á Rua Nelson Carvalhães, nº 150 – loja 02 – Mirante da Lagoa, Macaé/RJ. CEP 27.925-490, por seus advogados que esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MUTUM II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.478/0001-14, estabelecida na Rua Álvares Penteado, nº 203, Centro, São…

parte do empreendimento denominado “Condomínio , folder de propaganda anexo (DOC. 02), situado à , tendo negócio jurídico sido realizado com o intermédio das empresas xxxxxx. Ajustaram o preço total para a promessa de compra e venda do referido imóvel, incluindo as 02 (duas) vagas de garagem de nºs 274 e 275, em R$ 326.796,00 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e seis reais), e R$ 25.109,18 (vinte e cinco mil, cento e nove reais e dezoito centavos), referente a…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de; LAR DOCE LAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 99.999.0009-99, sito ao Largo dos Mendes, n° 909, bairro Esplanada Mendes, CEP 00000-000, São Roque - SP. Consubstanciada nos motivos fáticos de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS: O autor, ------------, na iminência de contrair núpcias com sua noiva a Srta.---a procurou a ré, em busca de um imóvel para que

Nei Almeida Santos, advogado EXMO. JUIZ DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Processo nº 0013596-19.2014.8.19.0208 MAIARA LOUZADA CARNEIRO, pelo advogado devidamente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação indenizatória em que figura como ré a CONSTRUTORA TENDA S/A, interpor RECURSO INOMINADO ao Egrégio Conselho Recursal, conforme as razões anexas. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, pugna pela concessão do benefício da…

respeitosamente, através da sua advogada e bastante procuradora (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto na Constituição Federal; no Código Civil Brasileiro; no Código de Defesa ao Consumidor; e no Código Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL (Com Pedido Liminar) Em face da XXXXX , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com escritório na Rua XXXX, São Paulo/SP, XXXX, pelos…