TIPOS E DESCRIÇÃO DE AÇÕES CÍVEIS INFORMADAS NAS CONSULTAS PACE, PACN, ACE, SEGAM

1. AÇÃO MONITÓRIA 2. BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 3. BUSCA E APREENSÃO - RESERVA DE DOMÍNIO 4. BUSCA E APREENSÃO 5. CONDENAÇÃO EM DINHEIRO 6. CRIME FALIMENTAR 7. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL 8. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 9. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE 10. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO 11. EXECUÇÃO 12. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 13. EXECUÇÃO DE SENTENÇA 14. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 15. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA 16. HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL 17. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 18. ORDINÁRIA 19. ORDINÁRIA DE DESPEJO 20. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EM GERAL 21. AUTO FALÊNCIA 22. FALÊNCIA REQUERIDA 23. PEDIDO DE FALÊNCIA 24. CONCORDATA REQUERIDA 25. CONCORDATA PREVENTIVA 26. CONCORDATA SUSPENSIVA OUTROS ESTADOS Relação de Ações Cíveis PESSOA FÍSICA 1. BUSCA E APREENSÃO DE BENS 2. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL 3. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 4. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE 5. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA Relação de Ações Cíveis PESSOA JURÍDICA 1. PEDIDO DE CONCORDATA 2. CONCORDATA SUSPENSIVA 3. CONCORDATA DEFERIDA 4. PEDIDO DE FALÊNCIA 5. FALÊNCIA DECRETADA 6. AUTO FALÊNCIA 7. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DESCRITIVO DAS AÇÕES ARRESTO - indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. ATENTADO -…

TIPOS DE AÇÕES CÍVEIS ARRESTO - indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em consequência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. AUTO FALÊNCIA - é proposta…

contratos com cláusula de alienação fiduciária de venda com reserva de domínio se tornam comuns devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos trazem além de benefícios, porque facilitam a aquisição dos bens, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função…

aplica-se as regras do CC. - Se a operação ocorrer entre particulares, não incide o DL 911/69, só incide as regras do CC, nos arts. 1361 e seguintes. Contrato Instrumental Serve para viabilizar, instrumentalizar um outro contrato, que na maioria das vezes é um contrato de mútuo. Ex: João (mutuário) querendo comprar um carro, procura o Banco (mutuante) para fazer empréstimo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Para emprestar o dinheiro, o banco precisa de uma garantia. Essa…

- Procedimento AULA 05 – 17/08/11 | COMPRA E VENDA (CONTINUAÇÃO) - Venda a Contento e Sujeita à Prova Regulado nos arts. 509, trata de venda de contanto da coisa, com aquele famoso: “não pagou, seu dinheiro de volta”; Mas o vendedor não passa as características do produto vendido. Contento: Elemento Subjetivo Agora, de acordo com o art. 510, quando se trata de Sujeito à Prova, o Elemento é Objetivo, pois quando se trata de uma compra de uma coisa mais cara, Exemplo, um carro, que o…

Cinquenta tipos de ações cíveis: ARRESTO - indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. | ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em conseqüência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. | AUTO…

COMPRA E VENDA 1- CONCEITO: é o contrato bilateral pelo qual uma das partes possui obrigação de transfereir o domínio de determinado bem a outra parte mediante contraprestação em R$. O contrato em si não gera a propriedade mas sim o adimplemento gera a propriedade. Antes da tradição não é busca e apreensão mas sim execução por inadimplemento contratual. Há contratos de compra e venda que são imediatos, ex: compra de alimentos. A entrega do R$ é adimplemento, não requisito para…

CONTRATO 20 11. LEGITIMIDADE 21 12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22 13. AÇÕES CABÍVEIS PARA O INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22 13.1 ALIENAR A COISA 23 13.2 Ação de Busca e Apreensão 23 13.3 Ação de Depósito 24 13.4 Ação de Execução 25 13.5 AÇAO REVISIONAL 26 14. PACTO COMISSÓRIO 26 15. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 27 16. GARANTIA FIDUCIÁRIA DOS BENS MÓVEIS 28 17. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CÓDIGO CIVIL 29 18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 34 …

Terezinha Assunção dos Santos, já qualificada nos autos do processo 2014.02.1.021486-2, em tramitação perante a 2 vara cível da circunscrição judiciária de Taguatinga/DF, propôs ação ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais em desfavor de Mônica de Oliveira, onde relata que celebrou com a ré contrato de cessão de direitos tendo por objetivo o veículo GM/Celta, ano 2012/2013, cor prata, placa JGQ 4838, com reserva de domínio junto ao banco Itaú. Narra que acordou com a…

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria discutida, impõe o…