ação cambial

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO Aula - Direito Empresarial II - Ação Cambial Aos alunos de Direito Empresarial II, Aula 10 - Ação Cambial 1. Noção geral Não havendo o pagamento espontâneo do título, terá seu legítimo possuidor – credor, portanto – à sua disposição um sistema judicial de cobrança chamado processo de execução, sistema esse que, em conjunto de características específicas dos títulos de crédito, possibilita providência jurisdicional mais eficaz do que aquela utilizada normalmente em relação aos documentos representativos de dívidas que não os títulos de crédito. (Marcelo M. Bertoldi) 2. O art. 585 do CPC: Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; 3. Limites da defesa do executado A inoponibilidade de exceções ao Terceiro de Boa-fé: Art. 17 da LUG: Art. 17. As pessoas acionadas em virtude de uma letra não podem opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores, a menos que o portador ao adquirir a letra tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor. 3.1. Matérias possíveis de serem alegadas em sede de Embargos à Execução: a) O direito pessoal do Réu contra o Autor; b) Defeito de forma do título; c) Objeções processuais: 3.1.1. A Exceção de…

AÇÃO CAMBIAL Sumário Capítulo I Da ação cambial 1.1Conceito..................................................................................................................................4 1.2 Legitimidade Ativa e Passiva.................................................................................................5 Capítulo II Da Parte Executada 2.1. A defesa do…

Ação cambial No direito brasileiro, a ação cambiária nada mais é que uma ação executiva típica. Seu objetivo é a cobrança do título cambiário, como, por exemplo, o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio, a duplicata, dentre outros. O portador do título cambiário tem direito à ação cambiária contra todos os obrigados e coobrigados, sem a necessidade de observar a ordem em que se obrigam. A ação cambial pode ser direta ou indireta. A direta é estabelecida contra o devedor…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CRÉDITO: Inicialmente, os grupos sociais procuravam abastecer-se a si mesmos, produzindo apenas o que necessitavam ou o que era necessário para sobrevivência. Com o passar dos tempos, as populações foram crescendo e tornou-se difícil continuar com esse sistema, que só funcionava nos pequenos grupos humanos. Passou-se, então, à troca dos bens desnecessários, o que era sem importância para uns, mas de grande valor para outros. Mesmo assim, surgiram…

AÇÃO CAMBIAL – A ação cambial é destinada à cobrança de títulos executivos extrajudiciais (art. 585 I e VIII do CPC). Ela pode ser direta – contra o devedor principal Indireta – chamada ação de regresso (neste caso é necessário o protesto). Defesa: Embargos do devedor ou à execução – (art. 736 CPC) Exceções - exceções pessoais e por isso inoponíveis contra terceiros de boa-fé, o erro, a simulação, a fraude, a ilicitude ou falta de causa debendi, o pagamento sem resgate do título,…

presente AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO PELO RITO SUMÁRIO em face de CXXXXX XXXXXX III, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 00.000.000./0001-40, situado à Rua XXX, n° 426, Bairro XXXXX, CEP: 0000-390, Guarulhos- SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: FLS.02 O requerente é credor da importância de R$ 22.465,66 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente a somatória de três cheques emitidos pelo…

AÇÃO AÇÃO CAMBIAL AÇÃO AÇÃO CAMBIAL Conceito Conceito - A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc), podendo acionar todos os etc), obrigados e coobrigados, sem observância da ordem em que eles se obrigaram. obrigaram. Prof. Carlos Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL OBJETO OBJETO DA AÇÃO CAMBIÁRIA A importância da letra, que constitui o crédito…

Savannah Rafaela Mônica Ação Cambial Goianésia/Go 2015 Ação Cambial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial como parte de avaliação referente a esse semestre. Professora: Luna Bispo Goianésia/Go 2015 O presente trabalho e sobre ação cambial que é uma ação de cobrança de títulos de crédito, que objetiva a cobrança de título cambiário, tais como o cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata e…

AÇÃO CAMBIAL CONCEITO A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc.). O portador tem o direito de acionar todos os obrigados e coobrigados, sem estar adstrito a observar a ordem em que eles se obrigaram. Todos os que se obrigarem na letra a ela se vinculam diretamente, pois suas obrigações são autônomas, umas em relação às outras. O portador pode eleger…

1. Ação cambial ou ação executiva Conceito Objeto ou finalidade desta ação Petição / pedido do autor Citação do devedor – quantos dias ele tem que pagar defesa / argumentos do devedor Ação do juizado especial cível Legislação – fundamentos / jurisprudência CONCEITO No nosso direito, a ação cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de…