A O Cambial

Páginas: 7 (1513 palavras) Publicado: 30 de março de 2015
Faculdade Evangélica de Goianésia














Aline Costa
Amanda Peixoto
Lyegge Fernanda
Natássia Savannah
Rafaela Mônica










Ação Cambial










Goianésia/Go
2015
Ação Cambial
















Trabalho desenvolvido durante a
disciplina de Direito Empresarial
como parte de avaliação
referente a esse semestre.


Professora: Luna Bispo

















Goianésia/Go
2015
O presentetrabalho e sobre ação cambial que é uma ação de cobrança de títulos de crédito, que objetiva a cobrança de título cambiário, tais como o cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata e outros.
Nessa ação o portador tem o direito de reunir todos os obrigados e coobrigados sem observar a ordem em que eles estão obrigados, todos os que estiverem na letra estarão vinculados diretamente, poispossuem uma obrigação soberana em relação umas com as outras.
O portador pode eleger um obrigado ou coobrigado para dirigir a ação contra ele ou pode promover contra todos, sem se limitar a observar a ordem em que estão obrigados, nesse caso o direito será transferido do portador a qualquer dos signatários quando já tenham pago a letra, assumindo a posição de portador.
Mas a lei deixa claro que se açãotiver sido intentada contra qualquer um dos coobrigados isso não vai impedir de acionar os outros mesmo que os posteriores àqueles que já tinham sido acionados em primeiro lugar.
Para ação cambial o objeto é o pagamento da importância constante do título e das despesas de protesto
Na ação cambial existe duas modalidades de ação que são as ações diretas e as de regresso, a ação direita é compostocontra os devedores direitos, não depende de protesto, ele e facultativo, já no regresso é composto pelos devedores indiretos e vai depender do protesto tempestivo.
Existe uma regra básica no Direito Cambiário que é a oponibilidade de exceções ao terceiro de boa-fé, segundo o artigo 17 da LUG diz que: ¹ ’’art. 17 As pessoas acionadas em virtude de uma letra não podem por ao portador as exceçõessobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores, a menos que o portador ao adquirir a letra tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor”.
Os devedores solventes são aqueles que os bens se encontram livres e desembaraçados para serem nomeados à penhora ou ao arresto, já os devedores insolventes não possuem seus bens livres e desembaraçados que permitam aocredor a satisfação do crédito.
Tanto o credor como o devedor podem solicitar a declaração de insolvência, produzindo efeitos similares com o da falência, como o vencimento antecipado das dívidas, a arrecadação de todos os bens suscetíveis de penhora.
A ação cambial possui prazos prescricionais para a letra de câmbio que são de três anos, a contar do vencimento para se cobrar o devedor principal eseus avalistas; Um ano, a contar do protesto para a cobrança dos codevedores; Seis meses, contados do ajuizamento da ação ou do pagamento para que o codevedor exerça a ação de regresso contra os demais.
Caso ocorra que a cambial em poder do portador venha se extraviar ou que se perca, para que o credor possa exercer seu direito crédito e necessário que ele apresente um documento que seria a letrade câmbio, nesse caso o proprietário da letra que ira entra com uma ação de anulação deverá justificar em petição inicial o que constava na cambial e quais as circunstancias que aconteceu o extravio ou a destruição do título.
Quando se fala em extravio entende-se que seja perda, furto ou outra forma de apossamento, nesse caso o autor vai requerer ao juiz competente que a letra não seja paga, eleterá o prazo de três meses para apresentar em juízo. Caso passe os três meses sem nada ser apresentado o juiz decretará a nulidade do título extraviado ou destruído, e exigira em benefício do proprietário que o valor do deposito cambial seja levantado caso já tenha sido efetuado.
Caso seja apresenta a letra no prazo de três meses ou oferecida a contestação o juiz julgará prejudicado o pedido de...
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